Aracaju, 1 de dezembro de 2021

CUT, SINTESE E DIEESE DISCORDAM DOS DADOS DIVULGADOS PELA SEFAZ

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Por: Iracema Corso

Por uma política de valorização salarial para todas as categorias de servidores públicos do Estado de Sergipe, a Central Única dos Trabalhadores (CUT/SE) realizou na manhã desta sexta-feira, dia 13/05, o Seminário Finanças Públicas do Estado e Valorização dos Servidores. Lideranças de dez sindicatos acompanharam a exposição do estudo ‘Dossiê das irregularidades no Demonstrativo da Receita Corrente Líquida do Estado de Sergipe’, apresentado pelo diretor de Formação da CUT/SE e dirigente do SINTESE, Roberto Silva, e pelo Técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos em Sergipe (DIEESE), Luís Moura.

As lideranças sindicais presentes reafirmaram que a necessidade de mais transparência por parte do Governo do Estado é urgente, principalmente num cenário em que os servidores públicos do Governo estão há quatro anos sem qualquer reajuste salarial e aguardando a implantação do Plano de Cargos e Carreiras e Vencimentos (PCCV). O argumento do Governo do Estado para manter o arrocho salarial é de que o Estado chegou ao Limite Prudencial, conforme estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal, portanto o item transparência torna-se crucial neste diálogo.

Diretor de Formação da CUT/SE e dirigente do SINTESE, Roberto Silva denuncia que o mesmo argumento é usado para barrar o pagamento do Piso Nacional do Magistério, assim os professores não tiveram qualquer reajuste nos anos de 2012, 2015 e 2016. “Apresentamos o cenário das finanças do Estado onde se demonstra claramente a omissão de algumas receitas como depósitos judiciais, antecipação de royalities, fundo de saúde, fundo de combate à pobreza, salário educação, que não estão sendo contabilizadas, bem como a contabilidade de receitas negativas nos relatórios da receita corrente liquida. Isso acaba reduzindo o percentual de gasto com pessoal, e prejudica diretamente a valorização dos servidores públicos do Estado”.

Para o técnico do DIEESE, Luís Moura, tudo indica a partir do novo direcionamento a ser tomado na política econômica brasileira, que o cenário deve piorar. “Cobramos transparência do Governo e que ele responda nossos questionamentos, pois o discurso da crise não convence. A crise não existe só para o Governo, ela recai sobre todos os trabalhadores”.

O SINDASSE (Assitentes Sociais), SINTESE (Professores), SINDIBRITO (Servidores de Campo do Brito), SINDTIC/SE (Tecnologia da Informação), SINDIJUS (Judiciário), SINDCONAM/SE (Condutores de Ambulância), SENGE (Engenheiros), SINDITEXTIL (Industria Têxtil), SINDISERVE POÇO VERDE (Servidores de Poço Verde) e SINDACSEI ITABAIANA (Agentes Comunitários de Saúde e Endemias) foram algumas das organizações sindicais presentes na atividade de formação.

Vice-presidente da CUT/SE e dirigente do SINDIJUS, Plínio Pugliesi reforçou a importância desta articulação sindical reafirmando que o discurso de crise é desculpa para cortar direitos dos trabalhadores, aos poucos. “A essência de uma central sindical é esta: organizar a luta conjunta, somar forças de diferentes categorias com o mesmo objetivo. Em 2014 iniciamos este debate, a CUT apresentou uma proposta de Emenda Constitucional para reforçar o compromisso do Estado com mais transparência, o fim dos Jetons, redução e limitação da contratação de Cargos Comissionados, mas nada disso prosseguiu, pois o Governo do Estado até agora demonstrou que não quer nem o diálogo com o movimento sindical. Sem diálogo, como podemos dizer que nosso Estado é democrático?”, questionou.

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