Aracaju, 28 de setembro de 2021

SEFAZ restitui IPVA de veículos furtados ou roubados (Foto: divulgação)

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*Lacerda Junior

Uma coisa que poucas pessoas sabem, e nenhum setor do governo tem interesse de divulgar, é que em Sergipe pessoas que tiveram seus carros roubados ou furtados têm o direito de receber de forma proporcional a restituição do imposto pago.

Para ter direito ao benefício basta que o proprietário do veículo se dirija a Delegacia de Roubos e Furtos e registre o B.O (boletim de ocorrência) para que seja incluída no prontuário do veículo a informação; após essa etapa o proprietário se dirige a SEFAZ, preenche um requerimento e anexa o B.O, cópia de documentos pessoais e conta bancária em nome do proprietário para o depósito da restituição.

Entenda como funciona a proporcionalidade da restituição:

O motorista que pagou o valor integral do IPVA em janeiro: R$600, por exemplo, e o carro dele foi roubado ou furtado nesse mesmo mês, tem direito a receber tudo o que pagou. Se o roubo ou furto acontecer em maio, o motorista terá direito a receber R$ 400, o que equivale aos meses restantes do ano.

O prazo para requerer a restituição é de cinco anos.

*Lacerda Junior – Jornalista e professor. Escreve sobre Educação para o trânsito.

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