Aracaju, 19 de setembro de 2021

SEFAZ SERGIPE DISCUTE UNIFORMIZAR REDUÇÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS

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Secretários de Fazenda dos Estados do Nordeste estiveram reunidos em Recife nesta sexta-feira, 13, para discutir a regulamentação do Convênio Confaz 42/2016 assinado no início deste mês durante reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária.

Na pauta esteve o encaminhamento de soluções para a uniformização na redução de benefícios fiscais nos Estados, com o objetivo de viabilizar o aumento de receitas para equilibrar as contas estaduais.

O Convênio, publicado no Diário Oficial da União no último dia 6 e subscrito por todos os Estados mais o Distrito Federal, autoriza a criação de uma contribuição para um fundo de equalização fiscal dos Estados em um montante de no mínimo 10% do incentivo/benefício concedido às empresas, ou ainda a redução desses benefícios ou incentivos fiscais no mesmo percentual.

De acordo com o secretário de Estado da Fazenda, Jeferson Passos, há uma boa expectativa para o Estado com a implementação do convênio, a partir da possibilidade de atenuar o problema do déficit previdenciário: “Para Sergipe, o principal resultado esperado é o aumento da receita para alocação na Previdência, a fim de assegurar o pagamento de aposentadorias e pensões”, afirmou.

Na sua avaliação, Passos considerou que os Estados do Nordeste estão empenhados em buscar a implementação do convênio e fechar consenso sobre a uniformização para evitar distorções entre si, reduzindo a guerra fiscal entre os Estados.

ascom Sefaz

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