O presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), deve comparecer ao Conselho de Ética na quinta-feira (19) para fazer sua defesa ao colegiado. A reunião está prevista para acontecer às 9h30. O anúncio foi feito pela equipe de advogados do parlamentar na sessão que acontece nesta terça-feira (17) para ouvir o advogado e professor José Tadeu de Chiara, terceira testemunha arrolada pela defesa de Cunha.

O advogado utilizou o espaço para explicar que as contas vinculadas ao peemedebista no exterior faziam parte de um esquema chamado de truste. A partir desse argumento, José Chiara afirma que não seria necessária a declaração dos valores ligados a Cunha dispostos em bancos suíços. De acordo com ele, existem casos históricos em que a truste foi utilizada como ferramenta para cometer ilicitudes fiscais, mas que Cunha não teria usufruído do regime com esse intuito.

O deputado Carlos Marun (PMDB-MS), ao ter a palavra, disse que as explicações do advogado “fizeram o dia” dele, congratulando os esclarecimentos trazidos pelo advogado de defesa. Marun ponderou que a cassação “é uma condenação à morte política” e que antes de tomar qualquer decisão, o colegiado deveria “prestar atenção” nas alegações apresentadas por José Chiara.

“Truste não é conta, e se teve conta foi aberta pelo truste, e se é trust não precisa ser declarada. Já ganhei meu dia hoje”, enfatizou Carlos Marun, um dos defensores mais notórios de Eduardo Cunha no colegiado.

Pronunciamento que foi irozinado por Sandro Alex (PSD-PR), vice-presidente do Conselho de Ética. De acordo com o parlamentar, estava “difícil” ouvir o pronunciamento de alguns dos membros. “Mas esse é o meu trabalho, então vamos lá”, disse.

“Tenho que chamar atenção para uma frase que ouvi aqui: ‘Truste não é conta, e se teve conta foi aberta pelo truste, e se é truste não precisa ser declarada’. Só faltou dizer que se alguém é culpado aqui é o Conselho de Ética”, criticou Sandro Alex, que enfatizou que a Constituição exige que todo e qualquer valor de capital brasileiro no exterior precisa ser declarada à Receita Federal.

Entretanto, Chiara explicou que seria “impossível” declarar os valores existentes na operação.

“Em matéria de truste, e isso eu digo pelas próprias regras, é impossível alguém declarar o que não tem. O contrato de Truste transfere a propriedade para terceiros, o trustee [empresa selecionada para gerenciar os montantes]. Não há como declarar”, destacou o advogado que fala em defesa de Eduardo Cunha.

“A audiência de hoje afronta a inteligência de todos nós. Enquanto devíamos estar debruçados nos pagamentos de propina e dinheiro desviado no exterior, estamos saindo daqui pós-graduados em truste. Isso é surreal”, avaliou Sandro Alex.

Chico Alencar leu a declaração feita por Eduardo Cunha à CPI da Petrobras, quando o peemedebista afirmou não ter nenhuma conta no exterior ligada ao seu nome, e se limitou a questionar como foi realizada a contratação de Chiara pela equipe de defesa de Cunha: “Já vi que o depoente de hoje não pode falar sobre licitude ou ilicitude já que ele não tem conhecimento sobre o caso. Então, como se deu a contratação do seu parecer? E o seu pagamento foi realizado com transações de contas brasileiras?”, destacou.

“Um colega me contactou no sentido de fazer um estudo exaustivo em termos da relação de truste e da relação de beneficiários. Me debrucei sobre vários documentos e o trabalho começou a ser executado, mas não seria a tempo de terminar essa semana quando me dispus a vir apresentar e expor a respeito do que já estudei sobre o caso. Ainda não tenho nada definitivo sobre honorários. Não tive entendimento com o representado. Fui contactado pela defesa, não tive relacionamento pessoal com Cunha. Ainda não há um contrato de prestação de serviço”, disse Chiara.

O presidente afastado da Câmara é investigado pelo colegiado por quebra de decoro parlamentar por omissão de informações à CPI da Petrobras, quando Cunha afirmou não ter nenhuma conta no exterior.

Informante

Logo no começo da sessão, membros do colegiado questionaram o conhecimento do advogado convidado pela defesa do presidente afastado da Câmara, que deixou de ser encarado como testemunha e passou a ser ouvido como informante. A decisão foi do relator Marcos Rogério (DEM-RO), que levou em consideração o fato de o professor e advogado José Tadeu de Chiara “não ter conhecimento direto dos fatos”. O parlamentar também justificou que o convidado foi contratado por Cunha apenas para emitir um parecer jurídico sobre trustes.

A decisão do relator foi contestada pela defesa de Eduardo Cunha. “Registro a minha indignação, porque trouxemos uma das maiores autoridades do mundo em truste. Isso deveria ser de interesse de todo o Conselho e não só da defesa”, reclamou o advogado de defesa no colegiado, Marcelo Nobre.