Por: Débora Matos

Estado de Sergipe e Município de Aracaju deverão fornecer o medicamento, que custa em média R$ 2mil cada caixa, no prazo de 30 dias

A Defensoria Pública do Estado de Sergipe, por meio do Núcleo da Saúde, obteve liminar que garante a distribuição do medicamento Mimpara Cinacalcet para todos os pacientes renais crônicos do Estado de Sergipe que possuem intolerância ao Calcitriol e que há anos sofrem com a negativa do Sistema Único de Saúde (SUS) para ter direito ao tratamento. A Ação Civil Pública (ACP), impetrada contra o Município de Aracaju e Estado de Sergipe, foi proposta pelos defensores públicos Saulo Lamartine e Gustavo Dantas.

Na ação, os defensores públicos fundamentam que a incidência da doença renal crônica tem aumentado e que o medicamento existente na indústria farmacêutica mundial para tratamento dos pacientes que possuem intolerância ao calcitriol – único medicamento fornecido pelo SUS até agosto/2015 – seria o Cinacalcet Mimpara.

O defensor público e coordenador do Núcleo da Saúde, Saulo Lamartine, disse que muito embora o medicamento tenha sido incorporado pelo SUS, via Conitec, a concessão foi limitada apenas para os pacientes renais crônicos com níveis de fosfato acima de 800 mg, deixando a maior parte dos portadores da doença excluídos. “A ação vai beneficiar àqueles que tinham intolerância ao Calcitriol ou que já utilizaram este medicamento, mas não conseguiram controlar o hormônio da paratireóide. A falha ou interrupção no tratamento pode agravar o estado de saúde dos pacientes, acarretando a necessidade de uma cirurgia de alta complexidade e custo financeiro para retirada de glândulas paratireoides, que é praticamente inviável de ser realizada pelo SUS por falta de hospital que reúna todos os pré-requisitos mínimos para realização do procedimento com segurança”, ressalta Lamartine.

“Como o direito constitucional à saúde é integral, devendo os entes públicos adotarem as medidas necessárias à consecução desse comando constitucional e, considerando o dano ocasionado à coletividade dos pacientes renais crônicos do Estado de Sergipe, manejamos Ação civil Pública com pedido de tutela de urgência a fim de que tais entes federativos fornecessem o medicamento Cinacalcet Mimpara de 30 mg, 60 mg ou 90 mg para todos os pacientes renais crônicos que tivessem intolerância ao Calcitriol ou já utilizaram este medicamento, apresentando apenas o laudo médico sob pena de multa diária de 100 mil, além de manter estoque mínimo, conforme preconizado pelo STF”, pontuou o defensor público, Gustavo Dantas.

Segundo o presidente do Grupo de Apoio ao Renal (GAREN), Manoel Jorge Dantas, o paciente portador de insuficiência renal crônica pode desenvolver hiperparatireoidismo secundário. “A ausência do medicamento pode levar o paciente a perda do cálcio com enfraquecimento dos ossos. Há pessoas que não tomaram o Cinacalcet e que acabaram perdendo a mobilidade, sentem muitas dores e só conseguem andar com cadeira de rodas. A parte óssea do corpo começa a perder força”, relatou.

No pedido, a Defensoria Pública pleiteia junto ao Município de Aracaju e Estado de Sergipe o fornecimento imediato do medicamento Mimpara Cinacalcet de 30, 60 e 90mg a todos os pacientes renais da Capital e interior, sendo exigida apenas a apresentação do laudo médico indicando que o paciente se encontra no quadro clínico, sob pena de multa diária de R$ 100 mil a ser revertida para cada paciente.

A magistrada da 18ª Vara Cível da Comarca de Aracaju, Christina Machado de Sales e Silva, deferiu todos os pedidos da Defensoria Pública e determinou o fornecimento do medicamento no prazo de 30 dias, além de manter o estoque mínimo para assegurar a continuidade do tratamento, ficando o Município de Aracaju e Estado advertidos da aplicação da multa diária de 100 mil reais.

Para Manoel, a Defensoria Pública representa o terceiro setor para aqueles que buscam os seus direitos. “Encontramos amparo e a garantia dos nossos direitos na Defensoria Pública. Essa decisão foi muito importante para os pacientes renais, que agonizam na fila do SUS por um direito ao tratamento digno. Tem pacientes que chegam a tomar 12 caixas de Cinacalcet por mês e cada caixa custa em torno de R$ 800 a R$ 2 mil, mas ficam sem tratamento por falta de condições financeiras. A ação da Defensoria vai beneficiar àqueles que não condições, devolvendo a esperança de ter uma vida melhor, com menos dor e sofrimento. Agradeço aos defensores públicos e a Fabrício do Núcleo da Saúde”, pontuou o presidente da Gare.

Legenda da foto: O presidente da Gare, Manoel Jorge e os defensores públicos Saulo Lamartine e Gustavo Dantas