Aracaju, 31 de julho de 2021

TSE NEGA REGISTRO DE LUCIANO BISPO A DEPUTADO ESTADUAL

Share on facebook
Share on twitter
Share on whatsapp
Share on linkedin

Por unanimidade de votos, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou, na sessão desta terça-feira (24), o registro de candidatura de Luciano Bispo de Lima, que foi eleito deputado estadual por Sergipe nas eleições de 2014. Os ministros consideraram que o candidato teve contas públicas, enquanto prefeito, rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE-SE) por irregularidades graves e insanáveis, que o tornam inelegível.

Ao acolher o recurso da Coligação Digo Sim a Sergipe contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) que manteve o parlamentar no cargo, a relatora, ministra Luciana Lóssio, informou que o TCE-SE constatou nas contas de Luciano Bispo uma série de irregularidades.

A ministra citou, entre elas, irregularidades no controle de verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF), informações deficientes sobre despesas com pessoal, falhas e escolhas indevidas de modalidade de licitação em diversos procedimentos, e emissão de vários cheques sem fundos.

“Destaco que as que mais me chamaram a atenção foram condutas reiteradas em desobediência à lei de licitações, a inobservância das disposições contábeis, que impedem a regular fiscalização da aplicação dos recursos públicos e, principalmente, os pagamentos realizados com cheques nominativos à própria prefeitura e cheques sem fundos”, salientou a ministra Luciana Lóssio.

Segundo a relatora, esses atos revelam a má-gestão por Luciano dos valores recebidos. “As citadas irregularidades ostentam gravidade suficiente, principalmente considerado o seu conjunto. E, por isso, têm natureza insanável e consubstanciam ato doloso de improbidade”, finalizou.

Segundo o diretor de Comunicação da Assembleia Legislativa, Marcos Aurélio, sobre a decisão do TSE, relacionada ao deferimento do registro da candidatura do deputado Luciano Bispo, os advogados já estão devidamente preparados para, assim que a decisão for publicada no Diário Oficial, ingressar com os recursos que a legislação brasileira garante nestes embates jurídicos.

Luciano Bispo mantém a confiança na sua defesa.

Share on facebook
Share on twitter
Share on whatsapp
Share on linkedin
Share on email

Leia também

Belivaldo assina Ordem de Serviço da  etapa 2ª do Canal Remanso
Quinto dia de greve conta com caminhada e apitaço em Maruim
Belivaldo elogia trabalho de André e diz que Edvaldo foi feliz na parceria 
Motoristas de carro fumacê são capacitados pela Funesa