Aracaju, 31 de julho de 2021

“QUAL O ROMBO DA PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE SE?”

Share on facebook
Share on twitter
Share on whatsapp
Share on linkedin

 

Por: Iracema Corso

Em audiência pública, vice-presidente da CUT questiona: ‘os servidores serão chamados a pagar uma dívida que não criaram?’

“A culpa não é do servidor, isso decorre da falta de capitalização dos anos anteriores a 2006, os recursos arrecadados não foram revertidos para o Regime Próprio de Previdência. Mas nós temos que encarar esta realidade, não é só o servidor público que está pagando por este preço, mas é toda a sociedade”. A afirmação feita pelo presidente do Sergipeprevidência, Augusto Fábio Oliveira dos Santos, durante audiência pública realizada pelo Tribunal de Contas de Sergipe, na manhã dessa segunda-feira, dia 23/05, abriu, no campo institucional, um debate que a Central Única dos Trabalhadores (CUT/SE) e vários sindicatos vêm fazendo com freqüência a respeito das contas da Previdência no Estado de Sergipe.

Augusto Fábio apresentou um histórico do instituto e sobre o que o Governo de Sergipe nomeia como déficit do FINANPREV (Fundo Previdenciário Estadual, que engloba os servidores que entraram no serviço público até 31/12/2007) e do superávit do FUNPREV (Fundo Previdenciário do Estado de Sergipe, que engloba os servidores que adentraram ao serviço público a partir de 01/01/2008).

A CUT/SE, o SINTESE (Professores) e o DIEESE têm questionado em manifestações públicas e seminários o que foi feito dos recursos descontados dos servidores públicos e da contribuição patronal antes de 2006.

Nesta audiência, o vice-presidente da CUT/SE, Plínio Pugliesi, denunciou a injustiça de cobrar a solução para o ‘rombo’ ou ‘déficit’ do bolso dos servidores públicos, que não têm nenhuma responsabilidade pelo rombo que foi criado. “Foi demonstrado que o Estado cometeu uma sequência de imprudências que historicamente contribuíram para formar o rombo atual no Regime Próprio da Previdência Estadual. Não houve a capitalização dos recursos; as contribuições dos servidores foram usadas em finalidades diversas; e até bem pouco tempo existiam as incorporações de cargos em comissão que favoreceram apadrinhados políticos. Atualmente o Governo continua adotando outras posturas que contribuem para aprofundar o déficit atuarial e o atrofiamento da receita, quando não faz concursos e não reajusta os salários. Se é consenso que os servidores não foram responsáveis pelo déficit, para nós, a questão que está posta é se o Estado vai dar aos segurados o que lhes é de direito ou se vai, de forma autoritária, impor mais penalidades aos servidores que já estão sendo prejudicados”.

ROMBO OU DÉFICIT?

Técnico do DIEESE, Luís Moura compreende que as expressões ‘déficit’ e ‘desequilíbrio financeiro’ não são adequadas para tratar de Previdência. “Antes de falar em déficit, o Estado tinha que verificar quanto deveria haver no Fundo de Previdência do servidor e o que não tem. Porque todo servidor que está aposentado contribuiu para o Regime de Previdência por 30 ou 35 anos, dependendo se for homem ou mulher, e este montante deveria estar sendo resguardado mais a contribuição do Estado, isso tudo deveria fazer o fundo de aposentadoria de cada servidor. A fala do Governo hoje foi de que este fundo tem 48 apartamentos e um carro velho. E onde foi parar o dinheiro? De que forma foi utilizado? Isso não foi respondido. Diante desta situação é o Estado sim que tem a obrigação de fazer o aporte deste recurso para o Fundo de Previdência dos servidores, pois foi ele o responsável pela gestão deste recurso”.

Diante de tais questionamentos, Luís Moura sinaliza que a cobrança do movimento sindical por mais transparência a respeito da Previdência de Sergipe não deve cessar. “Hoje temos um arcabouço institucional que permite o acesso a informações, ao meu juízo, o Estado ainda não disponibiliza de forma correta. Não temos acesso ao total da Folha do Estado, para ter esta informação você tem que ir de servidor a servidor. No caso do Regime Próprio de Previdência, deveria ter lá todas as aposentadorias, quanto é pago, quem são as pessoas, o Estado está cumprindo a lei, mas não na sua totalidade. Cabe ao movimento sindical exigir mais transparência, até porque mesmo sem ser responsável, é o trabalhador que é chamado a pagar a conta que ele não criou. O sindicato deve acompanhar de perto, pois amanhã ou depois o servidor pode ser chamado a contribuir mais ou ter o salário atrasado, o que inclusive já está acontecendo”.

O presidente do Sergipeprevidência informou que a cada ano o chamado ‘déficit’ da Previdência cresce em torno de 25%, ele citou, entre os fatores que contribuem para este resultado desfavorável, conquistas de policiais e professores, a redução de arrecadação, o reajuste de benefícios, a perda de arrecadação com diminuição dos ativos contribuintes e aumento dos aposentados, concessão de aposentadoria e pensões oriundas de servidores da ativa.

A presidenta eleita do SINTESE, Ivonete Cruz, reforçou que o Piso é uma conquista histórica da luta do Magistério e fez a defesa das professoras e professores aposentados que contribuíram por décadas para a Previdência e hoje sofrem freqüente atraso no pagamento de seus benefícios.  “Sentimos na pele este rombo da Previdência chamado aqui de ‘desequilíbrio financeiro’ e que tem provocado atraso no salário dos servidores mês a mês. Entendemos que a situação posta tende a piorar, pois há muitos professores que ingressaram em concurso e estão prestes a se aposentar. É preciso buscar os caminhos porque os servidores não podem continuar pagando por um problema que eles não criaram. Responsabilizar o reajuste do Piso do Magistério é no mínimo incorreto, pois os professores estão sem reajuste há anos. O Piso é uma conquista histórica dos professores que não tem sido respeitada pelo Governo do Estado de Sergipe”.

Share on facebook
Share on twitter
Share on whatsapp
Share on linkedin
Share on email

Leia também

Belivaldo assina Ordem de Serviço da  etapa 2ª do Canal Remanso
Quinto dia de greve conta com caminhada e apitaço em Maruim
Belivaldo elogia trabalho de André e diz que Edvaldo foi feliz na parceria 
Motoristas de carro fumacê são capacitados pela Funesa