Jackson Barreto informou que o cadastramento observará todos os requisitos legais previstos no programa Minha Casa Minha Vida, que financiará o empreendimento
Nesta quarta-feira, 25, o governador Jackson Barreto assinou um Protocolo de intenções, celebrado entre o Estado de Sergipe e a Central de Movimentos Populares (CMP/SE), para garantir a inclusão de 217 famílias sem teto nos programas de moradias populares. Trata-se das pessoas que ocupavam a área do antigo Frigorifico de Sergipe, às margens da BR-235.
Em audiência, que contou com a participação da coordenadora nacional do CMP, Roseane Patrício, do secretário de Estado da Infraestrutura, Valmor Bezerra, e do procurador do Estado, Arthur Borba, Jackson Barreto informou que o cadastramento observará todos os requisitos legais previstos no programa Minha Casa Minha Vida, que financiará o empreendimento.
“Essas famílias serão cadastradas no programa social de habitação que prevê a construção de moradias populares localizadas em Nossa Senhora do Socorro, denominado conjunto habitacional 1º de Maio, no Marcos Freire II”, disse.
Cabe agora à Central orientar as famílias quanto ao fornecimento de documentos para o cadastro. Segundo a coordenadora do CMP, Roseane Patrício, havia duas ações contra o Estado em andamento na justiça, devido a não inclusão das famílias no residencial Senador José Eduardo Dutra, no Porto D’Anta, mas com o protocolo assinado hoje elas serão retiradas.
“Estamos saindo daqui muito felizes, porque temos um protocolo assinado pelo governador na mão e isso é muito importante, pois não tínhamos nada formalizado. Agora vamos à justiça retirar todas as causas que a gente colocou e informar que o governador do Estado realmente tem compromisso com as pessoas que não têm moradia”, informou.
1º de Maio
O secretário de Infraestrutura, Valmor Barbosa, explicou que o Governo Federal tem novas diretrizes para os empreendimentos habitacionais do Programa Minha Casa Minha Vida 3, e a Seinfra aguarda para que possa se adequar e fazer o chamamento público para o conjunto habitacional em questão. As casas ficarão próximas à escola profissionalizante que o governo está construindo.
“O governador Jackson Barreto já foi ao Governo Federal atrás dos recursos para a construção das mais de 1.100 unidades no 1º de Maio. Toda a infraestrutura já está pronta, as ruas calçadas, as quadras divididas. A união ficou de analisar e com essas atualizações nós publicaremos o chamamento público, que uma modalidade diferenciadas de licitação onde vamos escolher as empresas que são qualificadas. Se elas passarem por todas as exigências, entregaremos à Caixa Econômica o processo. Com esse resultado, daquelas empresas que se enquadram nestes perfis, nós entregaremos a Caixa e a partir daí o banco vai dizer quem é a vencedora”, disse Barbosa.
Ascom ASN