Aracaju, 7 de dezembro de 2021

RENAN AFIRMA QUE “NA CRISE, O SENADO FEZ O DEVER DE CASA”

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O presidente do Senado, Renan Calheiros, afirmou nesta terça-feira (24) que as medidas fiscais e econômicas anunciadas cedo pelo presidente da República interino, Michel Temer, demonstram que, “na crise, o Senado fez o dever de casa”.

— Das quatro medidas anunciadas, três já passaram no Senado Federal, porque, em todos os momentos da crise, o Senado teve muita preocupação com uma agenda para o país que significasse uma saída — afirmou Renan.

O presidente do Senado se referia à decisão do governo de priorizar, no Congresso Nacional, o projeto que flexibiliza as regras de participação da Petrobras na exploração do pré-sal e as propostas que tratam da governança dos fundos de pensão e estatais. Todas matérias aprovadas no Senado e enviadas para análise da Câmara dos Deputados.

Em fevereiro, os senadores aprovaram o Projeto de Lei do Senado (PLS) 131/2015, que revoga a participação obrigatória da Petrobras na exploração do petróleo da camada pré-sal. Em março, foi aprovado o PLS 555/2015, que cria a Lei de Responsabilidade das Estatais. E, em abril, o Senado aprovou um substitutivo ao PLS 388/2015, que propõe novas regras para a gestão dos fundos de pensão públicos e dificulta a influência de partidos políticos na indicação de dirigentes e conselheiros dessas entidades.

Gastos públicos

Outra medida lembrada por Renan, que começou a ser discutida no Senado, é a que impõe um teto aos gastos públicos. Michel Temer pretende enviar ao Congresso Nacional uma proposta de emenda à Constituição que limite o aumento anual dos gastos públicos à inflação do ano anterior.

— Do ponto de vista do país, é fundamental que se ponha um teto de gastos. Essa medida era uma das medidas contidas na chamada Agenda Brasil. Nós precisamos ter isso que é para, definitivamente, ter um parâmetro para que, todos os anos, a gente não tenha que reduzir a meta fiscal — afirmou Renan.

O Projeto de Resolução do Senado (PRS) 84/2007, que define um limite global para o montante da dívida da União, foi aprovado pela Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional e está pronto para ser votado no Plenário do Senado.

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