Aracaju, 31 de julho de 2021

MPE E MPF CONVIDAM A POPULAÇÃO PARA AUDIÊNCIA SOBRE PEC

Share on facebook
Share on twitter
Share on whatsapp
Share on linkedin

Encontro pretende debater a inexigibilidade de licenciamento ambiental e as obrigações socioambientais por parte do empreendedor

O Ministério Público do Estado de Sergipe, através do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente, Urbanismo, Patrimônio Social e Cultural – CAOP e Ministério Público Federal, tornam público que será realizada Audiência Pública para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2012. Se aprovada, essa PEC autoriza a execução de obras a partir da apresentação do estudo prévio de impacto ambiental, dispensando qualquer controle posterior sobre o processo de licenciamento e sobre o cumprimento das condicionantes e das obrigações socioambientais por parte do empreendedor.

Além da PEC, serão debatidas outras propostas de alterações de atos normativos referentes ao Licenciamento Ambiental em tramitação no Congresso Nacional (PLS nº 654/2015 do Senado Federal e PLC nº 3729/2004 e apensos da Câmara dos Deputados), bem como a proposta de alteração das Resoluções 01/1986 e 237/1997, em tramitação no Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), processo nº 02000.001845/2015-32, do Ministério do Meio Ambiente.

O evento é aberto ao público. Serão convidadas autoridades federais, estaduais e municipais diretamente envolvidas no tema, Conselheiros do Conama, operadores do Direito, acadêmicos especialistas no tema e representantes de sociedade civil.

A audiência acontecerá no dia 06 de junho, às 09 horas, no auditório do Ministério Público do Estado de Sergipe, situado na Av. Conselheiro Carlos Alberto Sampaio, 505 – Centro Administrativo Gov. Augusto Franco, Bairro Capucho, Aracaju, Sergipe.

Fonte: Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente, Urbanismo, Patrimônio Social e Cultural

Share on facebook
Share on twitter
Share on whatsapp
Share on linkedin
Share on email

Leia também

Aracaju mantém a vacinação contra covid-19 neste final de semana        
LIRAa: Aracaju permanece em médio risco de infestação por Aedes
Belivaldo Chagas em Japaratuba dá ordem de serviço, bate bola com André Moura e diz que Zeca da Silva subirá mais um pouco
Influenza: PMA alerta gestantes sobre importância vacinação