Aracaju, 20 de setembro de 2021

Câmara aprova reajuste dos servidores do executivo, legislativo e judiciário

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Na noite desta quarta-feira, 01, foram aprovados vários Projetos de Lei (PLs) que tratam do aumento salarial para categorias do funcionalismo público federal onde são exercidas atividades típicas do poder executivo, legislativo e judiciário.

O líder do governo, deputado federal André Moura (PSC/SE), foi interlocutor da pauta e os reajustes dos servidores tiveram aprovação na Casa. Agora, as matérias seguem para o Senado.

Em seu discurso, Moura disse que, por acordo, os partidos farão encaminhamento único nos projetos de reajustes das remunerações, seguindo pedido do presidente interino Michel Temer. “Os funcionários públicos federais estavam sendo enrolados e, agora, tiveram os aumentos aprovados e de forma igualitária, sem privilegiar nenhuma categoria”, afirmou.

A aprovação do PL, segundo parlamentares da base aliada do governo, não afeta a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e nem o Orçamento para 2016. Dentre as categorias contempladas, estão também servidores da Câmara dos Deputados, Senado Federal, Procurador-Geral da República, Tribunal de Contas da União, Ministério Público da União e militares. O reajuste será de forma escalonada, em oito parcelas, de janeiro de 2016 a julho de 2019.

DRU – Após acordo firmado do líder do governo com os demais líderes partidários, foi aprovada em primeiro turno, com quórum qualificado [por se tratar de Proposta de Emenda à Constituição] de 334 votos a 90, a PEC 4/15, que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU) de 2016 a 2023 sobre 30% de todas as contribuições e taxas federais.

AssCom/AM

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