Aracaju, 28 de setembro de 2021

CGU IRÁ FISCALIZAR RECURSOS DESTINADOS PARA TRÊS MUNICÍPIOS

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Com o objetivo de verificar a regularidade da execução de programas de governo de diversas áreas, a Controladoria-Geral da União lançou nesta quinta-feira, 02, o 3º Ciclo do Programa de Fiscalização em Entes Federativos (PFEF). Os trabalhos serão realizados durante o segundo semestre deste ano em 70 municípios distribuídos nos 26 Estados brasileiros. Em Sergipe serão fiscalizadas as cidades de Maruim, Porto da Folha e Barra dos Coqueiros.

A escolha dos programas de governo que serão auditados em cada ente ocorrerá por análise de vulnerabilidade, a partir da verificação de três dimensões: relevância, criticidade e materialidade. A fiscalização terá início em julho e a expectativa é de que os trabalhos estejam concluídos até o final de dezembro, inclusive com a publicação dos relatórios na internet. Outros detalhes do 3º Ciclo estão descritos na Portaria nº 940, publicada no Diário Oficial da União (DOU).

Metodologia

A seleção dos municípios foi feita por sorteio eletrônico. Diferentemente do que ocorria quando o programa foi lançado, em 2003, não serão utilizados os equipamentos de extrações das loterias federais para sortear os municípios. No 3º Ciclo foi utilizado número composto pelo primeiro e segundo prêmios da Loteria Federal, do dia 1º/6/2016, no Software Livre R para a seleção aleatória dos municípios a serem fiscalizados. A alteração se deve à necessidade de racionalizar o processo e à mudança de localidade dos sorteios da Caixa Econômica Federal para o Estado de São Paulo, o que geraria deslocamentos e gastos a CGU. Além de gratuito, outra vantagem do Software Livre R é permitir a auditoria dos resultados pela própria sociedade (cidadãos com conhecimentos em Tecnologia da Informação – TI e Estatística).

Para chegar a quantidade de 70 entes a serem fiscalizados, em todo o País, foi definido um universo de 1.594 distribuídos nos setores 1 e 2 dos Estados, que abrangem as capitais e municípios adjacentes – setor é o termo técnico da CGU para dividir os Estados conforme a malha rodoviária. O objetivo é racionalizar a logística de fiscalização e dinamizar o deslocamento dos servidores. Do universo sorteável foram excluídos 74 municípios que se encontram em carência, ou seja, fiscalizados no 1º Ciclo do PFEF e nas 39ª e 40ª edições dos Sorteios Públicos.

No 1º Ciclo do Programa, foi utilizada matriz de vulnerabilidade para selecionar 45 municípios. A matriz, desenvolvida pela equipe técnica da CGU, foi composta por indicadores que apontavam vulnerabilidade na aplicação dos recursos públicos federais. O resultado do trabalho pode ser consultado no site do órgão. No segundo Ciclo, todos os governos estaduais e do Distrito Federal estão sendo avaliados. Os relatórios deste trabalho têm divulgação prevista para julho.

Escopo

Três ações de governo serão fiscalizadas obrigatoriamente em todos os Municípios selecionados: incentivo financeiro para vigilância em saúde, com foco no combate ao mosquito Aedes aegypti; e os programas nacionais de Alimentação Escolar (PNAE) e de Transporte Escolar (PNATE). Os dois últimos fazem parte de estratégia do grupo de trabalho criado, em janeiro deste ano, pelo Ministério da Educação, CGU, Ministério da Justiça e Polícia Federal, para combater desvios de recursos na educação.

Também serão avaliadas outras ações de governo, que podem variar de ente para ente, de acordo com a análise de vulnerabilidade, a partir da verificação de três dimensões: relevância, criticidade e materialidade.

Encaminhamentos

Além da disponibilização no site da CGU, os resultados dos trabalhos serão encaminhados aos ministérios transferidores dos recursos, aos Municípios fiscalizados e aos órgãos de defesa do Estado, para a adoção de medidas corretivas conforme a competência de cada uma dessas instâncias.

As equipes das Unidades Regionais da Controladoria-Geral da União nos Estados também apresentarão os resultados da fiscalização à sociedade, podendo contar com a participação dos gestores locais, Observatórios Sociais, instâncias de controle, entre outros atores.

Fonte: CGU Sergipe

Foto divulgação

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