Por: Helber Andrade
Equipes do Comando Fiscal da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) realizaram duas apreensões nos últimos dias de carregamento de cerveja por suspeita de irregularidades na modalidade da comercialização, causando prejuízo para o Estado devido ao não recolhimento do ICMS sobre o transporte da mercadoria.
Em uma operação executada na madrugada desta terça, 21, uma equipe da Sefaz montou campana na BR-101 e flagrou o transporte de uma carga de cerveja avaliada em mais de R$ 132 mil em divergência quanto ao destinatário, fato que altera a incidência de tributação. A ação da fiscalização foi originada pela abordagem de uma outra carreta há cerca de dez dias, quando os auditores fiscais identificaram indícios de irregularidade na emissão por parte da empresa G.Barbosa de vários cupons fiscais de venda ao consumidor pessoa física em valores elevados, porém transportados em um só lote. Outro indício que chamou a atenção da fiscalização é quanto ao endereço onde supostamente seriam entregues as mercadorias: uma vila residencial e a outra carreta em uma casa que não comportaria um volume tão grande de bebida.
Conforme explica a superintendente de Gestão Tributária da Sefaz, Silvana Maria Lisboa Lima, após constatar as irregularidades iniciais no transporte da mercadoria, a secretaria está averiguando a possibilidade de existência de realização de operação ilegal para venda da mercadoria com o objetivo de burlar o Fisco estadual. “Identificamos situações que indicam prejuízo ao Estado através de uma operação de venda que diverge de uma situação normal executada pela empresa em função do volume. Todas as informações coletadas e o que foi constatado nas investigações realizadas até agora foi documentado e encaminhado à Deotap. Estamos investigando o caso”, relatou.
Fisco Presente
No último dia 13, a primeira fase da “Operação Fisco Presente” desencadeada pela Sefaz, com o apoio da Companhia Fazendária, resultou na retenção de 22 veículos que transportavam produtos sem documentação fiscal, ou mesmo documento com algum tipo de irregularidade. A secretaria mobilizou um efetivo de 14 equipes do Comando Fiscal em suporte aos Postos Fiscais Móveis numa grande blitz de fiscalização de mercadorias em trânsito nos acessos a Aracaju visando coibir a comercialização de produtos sem o devido recolhimento do ICMS. Com a emissão dos autos de infração, foi gerado um crédito tributário superior a R$ 156 mil para o Estado. Em uma das abordagens, foi apreendida mais de uma tonelada de queijo com a validade vencida, sendo entregue à Vigilância Sanitária Municipal.
Justiça Fiscal
Em uma outra ação desenvolvida pela Secretaria de Estado da Fazenda – também estruturada na nova dinâmica de atuação das equipes de fiscalização –, empresas de grande porte que estavam na lista da Dívida Ativa Estadual, como a Votorantin Cimentos, cachaça Boa Luz, cimenteira Nassal e a cervejaria Ambev, foram alvo no segundo semestre do ano passado da “Operação Justiça Fiscal”, em que foram submetidas a um Regime Especial de Fiscalização, com cobrança e recolhimento diário do ICMS, fiscalização em cada nota fiscal emitida e acompanhamento sobre toda a movimentação comercial da empresa.
A Sefaz implantou uma nova metodologia de ação para a fiscalização, com a intensificação da presença das equipes de fiscalização para coibir a sonegação de impostos das mercadorias que são transportadas em veículos. Inclusive, a Operação Fisco Presente já tem programado outras ações em municípios do interior.