27/06/16 - 13:45:55

SINDIFISCO ACOMPANHA A TRAMITAÇÃO DO PL 34/2016 NA ALESE

A diretoria do Sindicato do Fisco de Sergipe (Sindifisco) estará agora à tarde, a partir das 14h, na Assembleia Legislativa acompanhando a tramitação do Projeto de Lei 34/2016 – Diretrizes Orçamentária (LDO)- que definirá as metas e prioridades do Orçamento 2017 do governo estadual.

No projeto original, o governo estadual pretende devolver os aposentados e pensionistas aos seus respectivos poderes. O artigo 47 do PL 34/2016 prever que todas as despesas dos inativos e pensionistas serão apropriadas pelo Legislativo, Judiciário, Tribunal de Contas, Defensoria Pública e Ministério Públicos de Sergipe.

Para o presidente do Sindifisco, Paulo Pedroza, o governo estará cumprindo o que determina a Lei Complementar 113/2015, que institui o regime próprio de Previdência dos servidores estaduais. Pedroza diz apoiar o PL 34/2016 porque segundo ele, atualmente o governo estadual gasta de forma elevada, mais R$ 80 milhões/ano, despesas com previdência. “Enquanto isso os servidores da administração estadual estão há cerca de três anos sem reposição inflacionária. Com a devolução de inativos e pensionistas aos respectivos poderes, o governo terá as condições de atender as reivindicações do conjunto do funcionalismo público da administração estadual”, defende.

Por Déa Jacobina

Ascom Sindifisco