Aracaju, 22 de setembro de 2021

Ministério Público x Poder Judiciário: quem está certo neste embate?

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A terça-feira (6), que antecedeu o feriado da Independência do Brasil foi marcada por, pelo menos, dois conflitos entre o Poder Judiciário brasileiro e o Ministério Público. Em ambos os casos, o Poder jogou a responsabilidade para o órgão auxiliar e vice-versa. Em Brasília (DF), o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), respondeu um ataque frontal do Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, sobre o andamento dos trabalhos da Operação Lava Jato. Em Sergipe, a também procuradora da República – e agora procuradora regional eleitoral – Eunice Dantas, afrontou o Judiciário, sobretudo um juiz e a um ex-juiz sobre um processo contra o ex-prefeito de Capela, Manoel Messias dos Santos (PTN), o “Sukita”.

No caso de maior amplitude nacional, Rodrigo Janot polemizou quando declarou que o STF deve “julgar recurso” e não “formar processo”. Para insinuar que o Supremo Tribunal Federal é o responsável pela “lentidão” no andamento da Operação Lava Jato, o procurador da República foi ainda mais longe e pontuou: ele disse que os trabalhos no STF “seguem o ritmo de um tribunal, de qualquer tribunal” e que, “quando se inverte a lógica, fica mais lento mesmo”. Essa “troca de farpas” entre MPF e o STF já vem se arrastando, desde o mês passado, quando do vazamento de informações do também ministro Dias Toffoli na delação premiada da Construtora OAS.

A polêmica gira em torno do foro privilegiado para deputados, senadores e ministros. Em casos de ações penais e inquéritos eles são julgados pelo STF, última instância para recursos. Em resposta, o ministro Gilmar Mendes foi mais direto e acusou a Procuradoria Geral da República pela lentidão da Operação Lava Jato.  Em entrevista ao portal G1, o ministro alfinetou: “eu acho que há morosidade nas investigações na Procuradoria Geral da República. Curitiba é muito mais célere que a Procuradoria Geral da República. Isso é evidente. Quantos inquéritos estão abertos que não tiveram ainda denúncias oferecidas? Talvez centenas de inquéritos abertos, que estão no Supremo, mas quantas denúncias oferecidas? Portanto, a lentidão é da Procuradoria Geral da República”.

Por sua vez, em Sergipe, nessa terça-feira a procuradora Eunice Dantas surpreendeu, no pleno do Tribunal Regional Eleitoral, quando acusou o juiz Jorge Fraga e o ex-juiz e advogado de Sukita, Mário Vasconcelos, de contribuírem diretamente para que a pena de prisão contra o ex-prefeito, por compra de votos, prescrevesse. Eunice falou em “inércia dos magistrados” para preservar Sukita. “O Ministério Público não pode fechar os olhos e essa prescrição se deu por culpa do Judiciário, por culpa desta Corte. Este foi um dos casos mais escandalosos de compra de votos em Sergipe. O processo ficou suspenso por um ano e nove meses por inércia de dois relatores”.

Ao fazer a acusação no pleno, a Procuradora anunciou que protocolou representação disciplinar no Conselho Nacional de Justiça para apurar as condutas de ambos, além do pedir o afastamento liminar do TRE do juiz Jorge Fraga e que os dois fiquem impedidos de serem nomeados para qualquer cargo e se houve a prática de ato de improbidade administrativa. Por conta do foro especial do magistrado, o MPF também encaminhou representação criminal junto à PGR para investigar suspeitas de corrupção passiva e tráfico de influência, além de denunciar o advogado de Sukita junto à OAB, por suposto ferimento do Código de Ética da Advocacia.

Este colunista não ouviu o juiz e nem o advogado, mas coloca o espaço a disposição de ambos, caso entendam ser necessário qualquer esclarecimento. Mas, voltando ao contexto inicial, está claro que Ministério Público Federal e o Poder Judiciário não atravessam um momento harmonioso. É preciso analisar com profundidade até que estejam esgotadas todas as argumentações para definir quem está correto. Não se sabe se o MPF está apenas contrariado porque suas proposições não estão sendo deferidas. Mas este colunista ressalta que o importante é que a defesa da ordem jurídica e dos interesses da sociedade, além da fiel observância da Constituição Federal estejam preservados. É isto que se espera seja do Poder constituído, seja do órgão auxiliar…

Veja essa!

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, nessa terça-feira (6), por unanimidade, o registro de candidatura apresentado por Luciano Bispo de Lima (PMDB) ao cargo de deputado estadual por Sergipe.

E essa!

O registro foi contestado no TSE pela Coligação “Digo Sim Sergipe” e pelo Ministério Público, que alegavam haver irregularidade envolvendo uso dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

Decisão

Para a relatora ministra Luciana Lóssio, “em que pese a inquietação no que toca à suposta irregularidade de uso dos recursos do Fundef, não há nada concreto, e no parecer do órgão técnico também não foi apontado nada”. A relatora indicou que o Plenário adaptasse a sua decisão ao precedente do Supremo Tribunal Federal (STF), decidido no RE 848226, deferindo o registro de candidatura do deputado.

Retorno

Com a decisão favorável, Luciano Bispo está apto para reassumir seu mandato na Assembleia Legislativa e na presidência do Poder, que estava sob a responsabilidade do vice-presidente, deputado Garibalde Mendonça (PMDB). O TSE fará o comunicado oficial da decisão o Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe e este fará a comunicação à Assembleia Legislativa da decisão.

Valmir Monteiro

O deputado estadual Valmir Monteiro (PSC) foi autorizado pelo juiz eleitoral Edinaldo César Santos Júnior para disputar a Prefeitura de Lagarto em 2016. Havia uma celeuma no município com a oposição trabalhando que Valmir não tivesse o registro de candidatura deferido. Os pedidos protocolados pela oposição foram negados.

Lagarto

Falando no município, o Grupo Saramandaia decidiu substituir o candidato: o jovem Jerônimo Reis Neto (PMDB) renunciou sua candidatura; o Grupo apresentou como proposta o ex-deputado federal e avô do então candidato, Jerônimo Reis (PMDB). Ele também enfrenta problemas junto à Justiça Eleitoral e sua candidatura ainda não foi deferida.

Protesto

Um grupo de militares de folga promoveu um protesto nessa quarta-feira (7), na Avenida Barão de Maruim, em Aracaju, na frente do palanque oficial das autoridades, durante o desfile tradicional da Independência do Brasil. Os policiais protestavam contra o descaso do governador Jackson Barreto.

Minimizou

Por sua vez, o governador buscou minimizar o protesto. “A Polícia Militar fez um desfile bonito. Este é um movimento isolado, feito por um grupo muito restrito. Todos têm o direito de se manifestar e isso faz parte da democracia”. Coincidências a parte, quando passaram a frente do palanque, os bombeiros militares caminharam e não marcharam. A Rádio Patrulha e o COE também não desfilaram na Avenida.

Socorro

Nesta terça-feira, 6, as ruas da Piabeta foram coloridas de azul com a mini-carreata do candidato da coligação ‘Por amor a Socorro’ Zé Franco (PSDB). Ao lado do seu filho Manelito Franco, do vereador Paulo da Piabeta, candidatos e lideranças, Zé Franco e Kléwerton Siqueira percorreram as ruas do bairro e sentiram de perto as manifestações de apoio da população.

CRÍTICAS E SUGESTÕES

habacuquevillacorte@gmail.com e habacuquevillacorte@hotmail.com

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