Aracaju, 22 de setembro de 2021

APROVADA MUDANÇAS NO SUPERSIMPLES QUE VAI PARA SANÇÃO

Share on facebook
Share on twitter
Share on whatsapp
Share on linkedin
da Agência Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou ontem (4), por unanimidade, o parecer do deputado Carlos Melles (DEM-MG) ao projeto de lei que muda regras do Simples Nacional (Supersimples). O texto aprovado amplia de 60 para 120 meses o prazo para micro e pequenos empresários quitarem suas dívidas. Com a conclusão da votação do projeto, ele segue agora para sanção presidencial.

Os deputados rejeitaram dispositivos do texto que havia sido aprovado pelo Senado e, com isso, ficarão de fora a mudança de tabela para alíquotas maiores se a relação folha/receita bruta for inferior a 28%, as micro e pequenas empresas de serviços advocatícios e de corretagem de seguros.

Outra proposta rejeitada na Câmara previa a prestação mínima de R$ 150 que seria exigida do microempreendedor individual no novo parcelamento de dívidas aberto pelo projeto. Com isso, a prestação mínima será de R$ 20.

Para o presidente da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, deputado Jorginho Mello (PR-SC), um ponto da proposta que resolve a preocupação de micro e pequenos empresários, que por ultrapassarem o limite de receita previsto, deixam de ter direito ao regime tributário diferenciado (Supersimples) com a chamada “morte súbita”, é a chamada rampa progressiva, na qual o empresário pagará os tributos sobre o que exceder o limite de arrecadação previsto.

Share on facebook
Share on twitter
Share on whatsapp
Share on linkedin
Share on email

Leia também

Polícia prende mulher com aproximadamente 5,5kg de cocaína em Aracaju
PMA investe mais de R$ 46 mi em obras de infraestrutura
Alese promove curso sobre Processo Legislativo
22 de setembro é o Dia Estadual de Prevenção ao Uso de Drogas