Aracaju, 29 de novembro de 2021

ANDRÉ IRÁ PEDIRÁ AGILIDADE PARA VOTAR PEC DOS AGENTES

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O líder do governo Michel Temer na Câmara dos Deputados André Moura (PSC-SE), se reuniu nesta quinta-feira (24) com representantes dos policiais penais para discutir a celeridade da tramitação da PEC 308/04, que cria as polícias penitenciárias federal e estaduais e transforma os agentes penitenciários em polícia penitenciária.

Atualmente, esses profissionais não possuem reconhecimento constitucional dentro do sistema prisional, já que não são enquadrados como membros da segurança pública. A categoria, composta por 108 mil agentes, quer ser inserida no artigo 144 da Constituição, que determina quais órgãos fazem parte da segurança pública.

“A proposta já está pronta para ser votada em plenário e não traz oneração para o governo. Vou agendar uma reunião para discutir a celeridade da matéria com os ministros da Justiça, Alexandre de Moraes, e da Casa Civil, Eliseu Padilha, na próxima semana e, tendo sinal verde, nós tocamos aqui na Câmara para entrar na pauta de votações até o final do ano”, afirmou o líder do governo.

Na reunião estavam o deputado federal Lincoln Portela (PRB-MG) e agentes penitenciários dos estados de MG, ES, RJ,SP, PE, GO e DF, além de membros da Associação Mineira dos Agentes de Segurança Prisional (Amasp-MG) e da Comissão Nacional dos Agentes Penitenciários do Brasil.

AssCom/AM e Liderança

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