Aracaju, 29 de novembro de 2021

VALADARES EMITE NOTA DE ESCLARECIMENTO SOBRE SALÁRIO

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O senador Antonio Carlos Valadares, em face da reportagem publicada na edição de Domingo, 27 do corrente, pelo jornal o Globo, tem a esclarecer o seguinte:

“Como é do conhecimento público recebo no Estado de Sergipe há muitos anos uma pensão de ex-governador do Estado; sobre a acumulação com o subsídio de senador, o Tribunal Federal da 5ª Região em sentença prolatada em 2012, por unanimidade, em meu favor, considerou legal o recebimento das duas fontes diferentes,  decisão até a presente data não contestada pelo STF; no entanto, aguardo com o maior interesse que LEI enfocando esse assunto seja editada pelo Congresso, que regulamente   em definitivo essa matéria de suma importância, na qual se defina o  recebimento ou não de duas fontes diversas, como por exemplo, uma no Senado, como senador, e outra no Estado, como ex-governador.

Cabe registrar ainda que,  desde meu ingresso, no ano de 1995, sempre foi dada ciência ao Senado Federal sobre referida condição remuneratória, conforme comprovação em declarações anuais do Imposto de Renda.”

Por: Eliz Moura

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