Aracaju, 7 de dezembro de 2021

Palestra apresenta novas regras do Simples Nacional (Foto ascom)

Share on facebook
Share on twitter
Share on whatsapp
Share on linkedin

Evento acontece nesta quinta-feira, no auditório do Sebrae

A Lei Complementar 155/2016, sancionada no final de outubro pelo presidente da República Michel Temer, trouxe alguns benefícios para os empresários optantes do Simples Nacional, como o parcelamento de débitos tributários e a elevação do teto de faturamento.

E é pensando em explicar essas alterações aos empreendedores sergipanos que o Sebrae e o Conselho Regional de Contabilidade (CRC) promovem nesta quinta-feira a palestra ‘Novas Regras do Simples Nacional e Renegociação de Dívidas’. O evento acontece a partir das 19h30 no auditório do Sebrae. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo site www.se.sebrae.com.br.

A legislação estabelece, dentre outros pontos, a ampliação do prazo de parcelamento de dívidas tributárias de micro e pequenas empresas de 60 para 120 meses. A medida irá beneficiar cerca de 600 mil empresários em todo o país, cujo débito com a Receita alcança a marca de R$ 21 bilhões.

“ Essa é uma medida importante para ajudar os pequenos negócios a equilibrar as contas e ficar em dia com o Fisco. A crise trouxe problemas para empreendedores de todos os portes, mas são os pequenos aqueles que enfrentam mais dificuldade no dia a dia. A ideia é que consigamos aliviar um pouco o caixa dessas empresas para estimular o seu crescimento e a geração de empregos”, explica o superintendente do Sebrae em Sergipe, Emanoel Sobral.

Elevação do teto

Outra conquista importante é a elevação do teto anual de faturamento do Microempreendedor Individual de R$ 60 mil para R$ 81 mil e a criação de uma faixa de transição de até 4,8 milhões de faturamento anual para as empresas que ultrapassarem o teto de R$ 3,6 milhões.

A Lei 155/2016 estabelece também a redução de seis para cinco tabelas e de 20 para seis faixas a cobrança do Simples, com a progressão de alíquota semelhante a praticada no Imposto de Renda de Pessoa Física. Dessa forma, quando uma empresa exceder o limite de faturamento de sua faixa, a cobrança da nova alíquota será feita apenas sobre o montante ultrapassado.  Essas duas medidas, porém, só entrarão em vigor a partir de 1 de janeiro de 2008.

O documento também regulamenta, a partir do ano que vem, a figura do investidor-anjo – pessoas ou fundos de investimentos que aportam recursos em projetos e empreendimentos ainda em estágio inicial. Outra medida prevista na nova legislação é a possibilidade dos donos de salão de beleza dividir os custos tributários com os profissionais que trabalham em parceria.

Mais informações sobre a palestra podem ser obtidas pelo telefone 2106-7731.

Por: Wellington Amarante

Foto assessoria

Share on facebook
Share on twitter
Share on whatsapp
Share on linkedin
Share on email

Leia também

Prefeito de Muribeca realiza entrega de uniformes para times
PC de Sergipe colabora com prisão de suspeito de homicídio que estava foragido em Santa Catarina
Comunidade feminina de Propriá conta agora com exame de mamografia local e gratuito
Petrobras vende três usinas termelétricas localizadas na Bahia