06/12/16 - 13:30:37

Promotor de Justiça condena projeto que trata de abuso de autoridade

A tramitação do projeto de lei do Senado que define os crimes de abuso de autoridade, já aprovado na Câmara Federal, tem sido duramente criticado por juízes, promotores e procuradores de Justiça de todo o país. Em Sergipe, um ato marcou o descontentamento da magistratura e do Ministério Público pelo conteúdo da proposta. O promotor de Justiça Nilzir Vieira, presidente da Associação Sergipana do Ministério Público, disse à TV Alese que texto inicial, encaminhados aos deputados, foi totalmente desfigurado e passou a preocupar.

Nilzir Vieira afirma que o projeto, elaborado pelo Ministério Público Federal, acabou se tornando um instrumento de intimidação às autoridades responsáveis pelas operações de combate à corrupção e a independência da atividade judiciária. O pacote anticorrupção, com dez medidas, agora está cheio de alterações. “Havia o sentido de tornar mais efetivo o combate à corrupção, mas o que aconteceu é que quase todas as medidas benéficas à população foram retiradas e incluíram capítulos inteiros tratando de responsabilização penal de agentes do Direito”, observou.

Em entrevista à repórter Rosângela Dória, no Alese Notícias desta terça-feira, 6, o presidente da Associação Sergipana do Ministério Público disse que a operação Lava-Jato representa uma queda de paradigma, mas lamenta que esse ‘pacote’ em tramitação no Congresso ameaça esse trabalho, dá vários passos para trás, gera insegurança jurídica. Nilzir lembra que promotores são agentes públicos e sofrem uma série de restrições justamente para garantir uma atuação isenta, mas teme que os operadores do Direito passem a ficar vulneráveis com a possibilidade de ampliação de punições.

Texto: Agência Alese de Notícias