09/12/16 - 09:42:18

Fórum em Defesa da Grande Aracaju pede anulação da audiência (Foto ascom)

O Fórum em Defesa da Grande Aracaju protocolou na manhã de sexta-feira, 9,  representação junto ao Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente, Urbanismo, Patrimônio Social e Cultural do Ministério Público de Sergipe (MPE-SE) solicitando a anulação da audiência pública realizada pelo Governo do Estado de Sergipe, na qual se pretendia debater e apresentar EIA/RIMA do projeto de construção do trecho 2 da Avenida Perimetral Oeste, nos municípios de Aracaju e São Cristóvão, com extensão de 13,67 Km, indo do Centro Administrativo Governador Augusto Franco até o bairro Santa Maria, passando pela região da Universidade Federal de Sergipe.

A audiência foi realizada na noite de segunda-feira, 5, no Colégio Estadual Armindo Guaraná, no bairro Rosa Elze, no município de São Cristóvão. No entendimento do Fórum em Defesa da Grande Aracaju houve nítida falha da administração estadual na divulgação do ato, o que resultou no cerceamento e na baixíssima participação da população local na audiência pública.

Para o Fórum a audiência sequer foi divulgada nos canais institucionais do Governo do Estado (Agencia Sergipe Notícias e nos demais endereços eletrônicos do Governo do Estado). Mesmo quando se pesquisa através dos sites de busca, sequer menção à aludida audiência é feita.

Os militantes do Fórum, que atuam em questões urbanas e ambientais, alegam na representação que não sabem se a audiência foi de responsabilidade da Administração Estadual do Meio Ambiente – ADEMA ou se do Departamento Estadual da Infraestrutura Rodoviária (DER Sergipe), já que nos slides apresentados haviam logomarcas diferentes  e a apresentação foi feita pelo Diretor-Presidente do DER, Antonio Vasconcelos, juntamente com um senhor de pré-nome Marcos, assessor jurídico Os integrantes do Fórum alegam não saber se o assessor jurídico era da ADEMA ou do DER.

O Fórum em Defesa da Grande Aracaju informou ao Ministério Público que o Governo de Sergipe pode ter descumprido flagrantemente a resolução CONAMA 01/86; a Lei nº. 6.838, de 31 de agosto de 1981; a Lei 10.257, de 10 de julho de 2001 – Estatuto da Cidade e a própria Constituição Federal.

A representação está sob a responsabilidade do promotor Carlos Henrique Siqueira Ribeiro e os integrantes do Fórum esperam que o caso seja analisado com celeridade, tendo em vista que, a depender do traçado da nova avenida, sérios e irreversíveis danos ao meio ambiente podem ser causados, na capital e em São Cristóvão.

Muito embora considerem a obra de fundamental importância para a mobilidade em Aracaju e São Cristóvão, os militantes do Fórum informam que não vão admitir que as audiências públicas sejam realizadas sem uma ampla divulgação e participação da população dos municípios alcançados pela obra.

JOSÉ FIRMO

Coordenador do Fórum em Defesa da Grande Aracaju.