Aracaju, 6 de dezembro de 2021

SECRETÁRIO DE JUSTIÇA PEDE FLEXIBILIZAÇÃO RECURSOS DO FUNPEN

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O secretário de Justiça e Defesa do Consumidor, Cristiano Barreto, defendeu hoje, 17, em reunião com o ministro da Justiça, Alexandre de Morais, em Brasília, o descontingenciamento eflexibilização da aplicação dos recursos oriundos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para atender às necessidades particulares da cada unidade federativa. Cristiano participa da reunião com secretários de Segurança Pública e Administração Penitenciária de todo País, no Salão Negro do Palácio da Justiça, em Brasília.  Na parte da manhã, ficaram estabelecidos seis itens para enfrentamento imediato da crise penitenciária. A segunda parte do encontro recomeçou agora.

Durante a reunião, que contou com a participação do secretário de Segurança Pública, João Batista Santos Junior, Cristiano Barreto também reivindicou a liberação de aproximadamente R$ 4 milhões para a complementação do reaparelhamento do sistema prisional. O ministro já anunciou o repasse imediato aos Estados de R$ 295,4 milhões, sendo R$ 147,6 milhões para a aquisição de bloqueadores de celular, R$ 70,5 milhões para scanners e R$ 77,5 milhões para tornozeleiras.

Os secretários estão mostrando ao ministro Alexandre de Morais, diversas necessidades de aprimoramento do sistema prisional e ações para o tratamento dos integrantes de organizações criminosas.  Eles defendem, ainda, o aumento de vagas nos presídios, diante da superpopulação carcerária em todo País.

Itens –  Dos demais itens da reunião, no período da manhã, ficou definida uma moção de apoio dos colegiados de secretários de segurança pública e de administração penitenciária ao Plano Nacional de Segurança; constituição de equipe de governança conjunta com a participação de cinco secretários de Segurança Pública e cinco secretários de Administração Penitenciária, um de cada região do país.

Também será instalada, imediatamente, 27 Núcleos de Inteligência Policial (NIPO) nos estados e no Distrito Federal, previstos no Plano Nacional de Segurança; atuação integrada para a abertura de novas vagas em presídios em modelos de alas e prédios modulares; e preparação de alteração legislativa (Proposta de Emenda Constitucional ou Projeto de Lei) para o estabelecimento de fonte de financiamento para a Segurança Pública.

SEJUC

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