20/12/17 - 16:47:34

CIRURGIA NÃO VAI AO ENCONTRO DE CONTAS PELA TERCEIRA VEZ

Cirurgia não comparece ao encontro de contas pela terceira vez e desobedece as determinações da Justiça Federal

Na tarde da última segunda-feira, 18, a Secretaria Municipal da Saúde (SMS), mais uma vez, não obteve resposta ao pedido de reunião para realizar o encontro de contas com os gestores do Hospital de Cirurgia (FBHC). Nos últimos dois meses, essa foi a terceira solicitação feita pela SMS, porém, esta última obedecia às recomendações do Ministério Público Estadual, logo após a audiência de conciliação realizada na Justiça Federal no dia 5 de dezembro  que oficializou a transferência da gestão do contrato para a Secretaria do Estado da Saúde (SES).

Na quinta-feira da semana passada, 14, o FBHC recebeu um ofício, encaminhado pela SMS, para que fosse feito o encontro de contas, em mais uma tentativa de comprovar o anunciado pela secretária de Saúde em coletiva, de que não existia débito do município para com o hospital, mas sim um adiantamento, perfazendo um crédito de mais de R$ 4 milhões.

“Mesmo com a assinatura de recebimento desta documentação, nossas equipes fizeram diversas tentativas de contato com a gestão do hospital para que o encontro fosse confirmado. Não obtivemos nenhuma resposta, nem mesmo para informar da impossibilidade de iniciar esse processo na data requisitada por nós. Uma completa falta de respeito com o Ministério Público Estadual, na pessoa de Dr Francisco Ferreira, que confiou na possibilidade de esta reunião acontecer de forma amigável e sem intervenção do judiciário, e falta de compromisso também com a população de Aracaju, que almeja por mais transparência no que se refere aos gastos públicos e à prestação dos serviços. O que foi adiantado precisa ser devolvido, visto que, não houve ainda a comprovação por parte do hospital, de realização de prestação de serviços, no montante já pago pela SMS”, informou a secretária da Saúde do Município, Waneska Barboza.

De acordo com o que foi acordado em juízo, a partir do dia 1º de janeiro de 2018, a contratação dos serviços do FBHC passará a ser de responsabilidade da SES. Sendo assim, a realização deste encontro tem caráter de urgência. “Diante da falta de resposta do FBHC, emitimos ontem um novo documento aos órgãos de controle [Ministérios Públicos Federal e Estadual, e Tribunal de Contas do Estado], para que eles tomem conhecimento dessa situação, onde o Cirurgia tem descumprido deliberadamente as cláusulas impostas pela Justiça. É importante lembrar que o nosso crédito já vem sendo sinalizado desde o início do ano, e é de nosso total interesse comprovar essa situação financeira o mais rápido possível para que, finalmente, o contrato seja devidamente finalizado”, reforçou a secretária.

Falta de comprometimento

Em entrevista realizada no início da semana, o secretário da Saúde do Estado, Almeida Lima, se queixou da demora do FBHC em retomar as atividades. “Antes mesmo da audiência do dia 5 terminar, nós adiantamos R$ 500 mil da parcela estadual para que o Cirurgia voltasse a realizar os procedimentos em até 48 horas após aquela data, ou seja, no dia 8”, lembrou Almeida. Entretanto, o hospital só voltou a liberar alguns pacientes na manhã da última terça-feira, 11 dias após o que foi determinado pela 2ª Vara da Justiça Federal.

A situação de desassistência ainda piora quando são considerados os repasses dos recursos feitos pela SMS nos últimos dois meses. Apenas em novembro e dezembro, a Saúde Municipal de Aracaju depositou na conta do FBHC o montante de R$ 8.845.149,47, dinheiro suficiente para que a instituição voltasse a atender a população. “Diante desse valor que repassamos, dos sucessivos atrasos e descumprimentos, e da total falta de retorno às demandas solicitadas por nós e pela SES, não resta dúvidas de quem deve explicações à Justiça e ao povo de Aracaju não somos nós”, finalizou Waneska.

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