A Secretaria Municipal da Saúde (SMS) começou nesta sexta-feira, 2, a preparar uma resposta técnica ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre a suposta aquisição de medicamentos e materiais médicos de forma superfaturada. A representação anunciada pelo órgão fiscalizador foi publicada em toda imprensa, na última quinta, 1º de março, onde a SMS demonstrou total transparência ao reforçar a lisura com que todos os processos licitatórios são realizados.
“E hoje já reunimos a equipe técnica envolvida no processo de aquisição desses insumos, para que pudéssemos fazer o levantamento do histórico de cada item, durante o período citado no documento do TCE. Temos dez dias para dar uma resposta oficial, porém já adiantamos que estamos bem tranquilos com os desdobramentos desse caso, uma vez que desde o início da nossa gestão procuramos atender da melhor forma as necessidades da população, sempre honrando a transparência e lisura na aplicação do dinheiro público”, declarou Waneska, relembrando que desde que assumiu nunca deixou de responder à contento qualquer demanda, fosse pautada pela imprensa, pela justiça ou pela própria população.
“E posso citar vários exemplos dessa resposta, como no caso do Hospital de Cirurgia, onde demonstramos que estávamos certos desde o início; nas greves que pegamos nos primeiros meses da gestão, resolvidas através do intenso diálogo com as categorias; nos constantes debates com o Conselho Municipal de Saúde, ou seja, estamos abertos a qualquer cidadão, usuário ou servidor, que deseje conhecer ou questionar o funcionamento da SMS”, garantiu.
Pronunciamento do TCE
Mas Waneska chama atenção para alguns pontos levantados pelo conselheiro Clóvis Barbosa que foram expostos na mídia. De acordo com a secretária, alguns medicamentos foram listados não fazem parte da lista padrão de abastecimento da SMS, e que a maior parte do valor colocado como “acima do permitido” é proveniente de materiais médico-hospitalares, que não possuem uma tabela fixa de preços.
“Alguns itens que foram colocados pelo conselheiro não poderiam estar nessa lista, pois foram adquiridos por decisão judicial, onde os preços estão além da nossa capacidade de controle. Além disso, é importante que a sociedade saiba que um dos parâmetros de comparação para a compra de materiais médicos usados pelo TCE foi o banco de dados do Ministério da Saúde, que registra compras de todo Brasil. Esse parâmetro ignora completamente questões como quantidade e localidade, que são fatores determinantes nos valores finais. Se o município de São Paulo, por exemplo, compra 100 mil seringas e nós adquirimos apenas 10 mil, ele obviamente terá um custo bem menor por unidade, devido à grande demanda, e até pela própria localização, uma vez que a maioria dos produtores desses insumos estão naquela região”, detalhou a secretária da Saúde de Aracaju.
Outro ponto suposto pelo TCE foi a dispensa indiscriminada dos processos licitatórios para compra dos medicamentos citados, o que Waneska rebateu de maneira intrépida. “Todos os nossos processos de dispensa emergencial (DE) seguem a Lei das Licitações (nº 8.666), e têm o parecer da Procuradoria Geral do Município. Inclusive nossa primeira DE de medicamentos obedeceu a todas os trâmites burocráticos de licitações abertas ainda na gestão passada. Infelizmente o caos na saúde pública que assumimos pedia ações rápidas da SMS, afinal de contas, chegamos a menos de 50% de abastecimento e precisávamos reverter rapidamente esse quadro”, relembrou.
A secretária recorda ainda que a desorganização se estendia por toda administração municipal. “A prova disso foi que tivemos que pagar cinco folhas nos primeiros três meses do ano. Assumimos a Saúde sem um mínimo de planejamento, sem falar que ainda precisávamos seguir o último ano do Plano Municipal de Saúde elaborado pela outra gestão, e não tivemos um mínimo de orientação, pois a transição de governo foi praticamente inexistente. Mas mesmo com todas as dificuldades, conseguimos estabilizar as contas; voltamos a garantir 80% do abastecimento; aumentamos o número de licitações encerradas com sucesso; promovemos a contratação de novos profissionais; aumentamos o número de atendimentos em nossa rede, enfim, temos trabalhado para realmente garantir que a Saúde funcione, e tudo de forma completamente transparente”, reforçou Waneska.
Portal de compras
Todas as aquisições de medicamentos e materiais médico-hospitalares feitas pela SMS seguem a Lei de Licitações, e são homologadas pela Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplog). O andamento desses processos pode ser acessado por qualquer cidadão interessado através do portal http://www.aracajucompras.se.gov.br.
Fonte e foto assessoria