Na manhã desta quinta-feira, 20, a Secretaria de Estado do meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh) assinou dois importantes convênios de cooperação técnica, um com a Prefeitura de Nossa Senhora do Socorro, e outra com o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Sergipe (Crea-SE).

O primeiro convênio diz respeito ao licenciamento ambiental e fiscalização das atividades consideradas de impacto ambiental no Município de Nossa Senhora do Socorro, sendo que a Semarh, neste contexto, figura apenas como um agente interveniente, cabendo à Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) supervisionar.

Com o acordo renovado, o Município poderá licenciar e fiscalizar empreendimentos que causam impactos ambientais, atendendo normas na legislação ambiental especialmente às leis federais, estaduais e municipais, além de resoluções expedidas pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e Conselho Estadual do Meio Ambiente (Cema).

“A Semarh entende que é importante os municípios terem condições de gerir os licenciamentos ambientais, sejam simplificados ou até mesmo extraordinários, porque é uma ajuda ao órgão. Neste caso, a Semarh é apenas a interveniente nesse processo, deixando o município com mais autonomia, mas com a Adema sempre por perto para ajudar de forma técnica”, avalia o gestor da Semarh, Olivier Chagas.

O diretor-presidente da Adema, Gilvan Dias, também esteve presente e explicou que o convênio existente precisava ser renovado para que a Prefeitura de Socorro pudesse emitir a liberação das licenças simplificadas. “Aquilo que em parte seria a Adema, no tocante a cooperação técnica, a Prefeitura estará emitindo essas licenças. Tem um período de renovação para que se atenha todo o requisito do acordo técnico e toda a viabilidade de continuidade”.

Para o secretário de Planejamento e Meio Ambiente de Nossa Senhora do Socorro, Hálisson da Silva, renovar o convênio foi importantíssimo para que o município continue fazendo os licenciamentos simplificados ambientais. “O Município vai continuar conhecendo detalhadamente as situações pertinentes a questões ambientais, dando viabilidade a fiscalização de empreendimentos”.

Crea

Já o termo de cooperação técnica com o Crea visa uma maior fiscalização das outorgas para uso de água, que são emitidas pela Semarh, por meio da Superintendência de Recursos Hídricos (SRH). O objetivo é fortalecer, ainda mais, os serviços voltados para a sociedade e para a preservação desse bem natural e escasso.

Olivier. “Considero esse convênio importantíssimo porque o Crea congrega os profissionais que têm responsabilidade técnica para desenvolver inúmeros projetos. Nós aqui trabalhamos com outorga de água. Nesse sentido, precisamos estar alinhados, fazendo om que essa informação seja difusa para tanto o Crea quanto a Semarh tenham conhecimento do que está acontecendo. Senão fazemos outorga e não se sabe se o profissional habilitado se responsabilizou por aquele projeto de irrigação. O convênio é importante, vai ajudar na fiscalização e nós sabemos que uma da coisas que enfrentamos hoje é o problema da falta de água e nós precisamos ser mais rigorosos para que não usem os recursos hídricos de forma indevida”.

O presidente do Crea-SE, Arício Resende.  O Crea tem sempre buscado parceiros envolvidos com a questão da engenharia e da agronomia e geociência no estado buscando interagir cada vez mais no sentido de aprimorar efetivar uma fiscalização dessas atividades sempre em benefício da sociedade. Nesse sentido, buscamos parceria com a Semarh com o objetivo de melhor fiscalizar a atividade de outorga de água tanto na elaboração do projeto quanto na execução. E isso se dar através da regularidade desse convênio. É uma parceria bastante importante porque vamos ter um controle maior e uma responsabilidade do ponto de vista do profissional”.

ASN