O prefeito Edvaldo Nogueira participou nesta quarta-feira, 27, em Brasília, de uma reunião com o ministro da Justiça, Sérgio Moro, para debater o projeto de lei Anticrime, assinado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro. O encontro, para o qual foram convidados mais de 50 gestores municipais, integrantes da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), é um desdobramento da audiência que ocorreu no final de janeiro entre a diretoria-executiva da entidade e o ministro.
“Durante a reunião nós pudemos ouvir os aspectos mais significativos da proposta, enviada ao Congresso Nacional, e que nós, prefeitos, apoiamos, no sentido de um endurecimento maior da lei, principalmente sobre os crimes contra a vida, hediondos, de formação de quadrilhas e de grandes carteis. São crimes que precisam ser combatidos de forma mais dura, com uma legislação mais severa”, destacou o prefeito Edvaldo Nogueira, que é vice-presidente de Fóruns e Redes da Frente Nacional de Prefeitos (FNP).
Segundo o gestor municipal, na reunião os prefeitos também apontaram os elementos que consideram importantes na luta contra a criminalidade. A estruturação de um sistema único de segurança pública, com a integração federativa, voltou a ser defendida pelos gestores, de acordo com Edvaldo. “A lei é muito importante, mas a justiça precisa ser interdisciplinar. Por isso, colocamos, primeiramente, uma participação maior dos municípios, uma vez que consideramos um dos grandes problemas da segurança pública no Brasil”, enfatizou continuando.
“As cidades pouco foram chamadas para discutir sobre o tema. Até agora, Estados e Governo Federal cuidam da segurança pública. Os municípios criaram suas guardas, a partir das necessidades, mas elas não foram integradas ao sistema. Então, é preciso que haja essa unificação. Não acredito que exista um sistema eficiente que não tenha a participação dos municípios”, defendeu Edvaldo.
Outro ponto levantado pelos gestores, de acordo com prefeito, foi o fortalecimento de ações para o enfrentamento à violência, através de programas de apoio social, da educação e de formação profissional para os jovens. “A educação, por exemplo, é fundamental, porque através dela podemos ter uma educação inclusiva, preparando melhor os jovens. Hoje existe uma disputa muito grande entre os municípios e o tráfico, que fica atrás da juventude, então é preciso que nossas escolas estejam alertas. A empregabilidade é outro artifício, porque ela traz esperança de uma vida digna e feliz para os jovens. Por isso é fundamental agregar outros elementos nesse projeto de segurança apresentado”, avaliou.
Ao acolher as manifestações dos prefeitos, o ministro da Justiça Sérgio Moro concordou com as colocações. “Um dos pontos focais para se enfrentar o problema da segurança é União, estados e municípios trabalharem em conjunto. Não só coordenando políticas de segurança, mas igualmente com medidas de outras naturezas”, declarou o ministro.
Iluminação Pública
“O melhor guarda é um poste de luz”, declarou Sérgio Moro após prefeitos insistirem na questão de que a iluminação pública está diretamente ligada com a segurança de uma cidade. “Sinto que, quando a gente ilumina mais uma área, temos menos violência”, opinou Edvaldo.
Sobre a questão, tanto o prefeito Edvaldo Nogueira, quanto o presidente da FNP e prefeito de Campinas/SP, Jonas Donizette, chamaram a atenção do ministro para o fato de que atualmente não existe uma segurança jurídica que incentive prefeituras a fazerem Parcerias Público-Privadas (PPPs) que subsidiem o serviço.
AAN
Foto Bruna Lima