A Câmara de Vereadores de Pacatuba realizou nesta terça-feira, (18), a audiência pública para apresentação e discussão da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e da LOA (Lei Orçamentária Anual). Estas são leis que têm uma correlação entre si e são de fundamental importância para o desenvolvimento do município. A LDO explicita metas para cada ano, enquanto a LOA reserva recursos para sua execução.
Os palestrantes Vanderson Melo e Valmir Passos explicaram e debateram tecnicamente com os representantes do legislativo e da população essas duas leis. “Esta é uma excelente iniciativa da Câmara de Pacatuba, já que está permitindo o amplo debate na casa do povo. As políticas públicas a serem executadas pela prefeitura dependem da aprovação da LDO e da LOA. Por este motivo, cada vereador deve estar atento e ter os conhecimentos necessários para exercer o seu papel”, destacou Vanderson Melo.
Ainda segundo Vanderson Melo, a LDO vale por um ano e o seu conteúdo é composto pelas metas e prioridades a serem contempladas no Orçamento Municipal, orientando a sua elaboração, além de alterações na legislação tributária; política e aplicação das agências financeiras de fomento.
O Técnico em Contabilidade, Gestor Público e Diretor Técnico da CAT Contabilidade, Valmir Passos acrescentou que a LOA também tem Vigência anual, sendo que ela fixa os recursos financeiros no Orçamento Fiscal, no de Seguridade Social e no de Investimentos das Estatais, além de viabilizar a execução orçamentária e financeira.
“Todas as leis estão sendo amplamente discutidas com a comunidade de Pacatuba. A Câmara está fazendo tudo no prazo e de acordo com as exigências legais para que não haja nenhum problema. Com isso, os vereadores querem garantir que as políticas públicas cheguem à população, beneficiando, principalmente, aqueles que mais precisam”, afirmou Valmir.
Para o Presidente da Câmara, Aldo Santos, proporcionar conhecimento aos vereadores nunca é demais e a atual gestão do legislativo vem trazendo palestras e realizando audiências públicas, no intuito de atender as necessidades tanto dos representantes do legislativo, quanto da população.
“Adquirindo mais conhecimento, os vereadores podem entender melhor diversos temas importantes para o desenvolvimento do município. Como também, apreciar e votar os projetos de leis com mais segurança e exercer o seu papel fiscalizador. A nossa gestão é pautada no diálogo com os pacatubenses e na transparência das ações”, frisou o presidente.
TDantas Comunicação/ASCOM CMP.