Aracaju, 28 de março de 2024

DAVID LEITE ESCREVE: “O APARATO DO ESTADO CONTRA DESAFETOS”

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Por David Leite*

Entre as muitas peculiaridades do regime político brasileiro está o uso do aparato estatal para fins políticos e eleitorais. A campanha de Marcelo Déda ao Governo de Sergipe em 2006, por exemplo, teve intervenções do então presidente Lula da Silva, que impediu empréstimos internacionais à gestão de João Alves Filho e travou repasses do Governo Federal. Asfixiado financeiramente, o governador foi engolido pelo adversário ainda no primeiro turno, nas barbas do Mensalão.

Em maio de 2007, o já ex-governador foi surpreendido por uma ação ousada da Polícia Federal: a prisão do seu filho, João Alves Neto, acusado de corrupção. Quase uma década depois, em novembro de 2018, todos os 10 indiciados pelo Ministério Público Federal na “Operação Navalha” foram absolvidos pelo Tribunal Regional Federal da 5a Região, em Recife, “por falta de provas”.

Hoje, sabe-se que Lula da Silva engendrou a prisão como forma de constranger o adversário político do compadre dele, transformado em seu desafeto pessoal, com citação até em livro – “Viagem com o Presidente”, dos jornalistas Eduardo Scolesa e Leonencio Nossa –, acerca da disposição do mandatário da República de “foder João Alves Filho”. No pleito de 2010, também vencido por Marcelo Déda, a ação da PF foi bastante relembrada.

Em 2018, era preso, também acusado de corrupção, Lula da Silva, autor da “Lei da Ficha Limpa”, que segundo o ministro do STF Gilmar Mendes “foi redigida por um bêbado”. Diálogos divulgados pelo site The Intercept Brasil expuseram o conluio mantido pelo então juiz Sergio Moro com a Força Tarefa do Ministério Público Federal na “Operação Lava Jato”, com o objetivo, plenamente concretizado, de impedir o ex-presidente da concorrer na eleição vencida por Jair Bolsonaro.

Mais uma vez e sem qualquer constrangimento, o agora ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro mostra as garras contra adversários de Jair Bolsonaro. O presidente do PSL, deputado federal Luciano Bivar, que entrou em rota de colisão com o presidente da República, foi um dos alvos da Operação Guinhol, deflagrada nesta terça-feira, 15, pela Polícia Federal, com mandados de busca e apreensão sendo cumpridos em endereços residenciais e comerciais do parlamentar, como sua casa em Recife.

Líder do PSL na Câmara dos Deputados, Delegado Waldir considerou a ação “suspeita” e disse a O Globo que o senador Flávio Bolsonaro e Fabrício Queiroz também devem se preparar para receber a PF em breve. Ele afirmou que se o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra, o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, e o presidente do PSL, Luciano Bivar, já foram alvos da corporação, pela lógica os próximos devem ser o filho do presidente e o ex-assessor.

“Ou será que vai ser um tratamento diferenciado?”, questionou.

Pelo sim, pelo não, talvez fosse o caso de o deputado Delegado Waldir não contar muito com essa possibilidade. Da mesma forma que o aparato estatal tem sido usado contra adversários políticos do mandatário da vez – e, num caso específico, até para candidato a mandatário –, também tem a serventia de proteger o presidente e o entorno dele, basta ver como Michel Temer concluiu o mandato e só foi preso meses após deixar o cargo, apesar de evidências gritantes de corrupção.

No Brasil, para a alegria dos homens e mulheres mais poderosos da República, continua a valer a célebre máxima “aos amigos, tudo; aos inimigos, a lei”, às vezes atribuída a Getúlio Vargas – faria todo sentido se fosse dele, mas de fato é de Nicolau Maquiavel. Imaginar-se acima das regras fez deste País uma nação de corruptos e hipócritas – e assim seguimos felizes…

[*] É consultor em Marketing Político e Eleitoral.

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