22/04/20 - 07:30:42

Municípios brasileiros terão novo prazo sobre o Valor da Terra Nua 2020

O valor do Imposto Territorial Rural (ITR), que é um tributo federal cobrado sobre propriedades rurais e pagos pelo proprietário do imóvel, tem como base de cálculo desse imposto o Valor da Terra Nua (VTN). Todos os anos os municípios e o Distrito Federal devem fornecer informações sobre o VTN de que são proprietários, a qual prazo estava programado para o dia 30 de abril.

Novo Prazo

Para tanto, o Diário Oficial da União (DOU) divulgou nesta segunda-feira, 20 de abril, uma Instrução Normativa (IN) 1.939/2020 da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB). Segundo a IN, os Municípios terão até 30 de junho para cumprir com a obrigatoriedade de fornecer informações sobre o VTN.

Caso os Municípios não enviassem as informações poderia ter o convênio com a União para cobrança e fiscalização do Imposto Territorial Rural (ITR) denunciado. Em regra o convênio garante 100% da arrecadação para o governo local. Contudo, a atualização do VTN demanda uma série de procedimentos, como levantamento técnico de preços de terras, seleção e processamento de dados e até contratação do profissional legalmente habilitado.

Quanto ao cálculo, a principal exigência é que os valores obtidos mediante levantamento técnico deverão ser feitos obrigatoriamente por profissional legalmente habilitado e vinculado ao Sistema CONFEA/CREA (Conselho Federal e Conselho Regional de Engenharia e Agronomia), que desempenhará responsabilidade técnica pelo trabalho.

Do que trata a normativa?

Segundo a Normativa, considera-se VTN o preço de mercado do imóvel, entendido como o valor do solo com sua superfície e respectiva vegetação natural (mata, floresta, pastagem ou qualquer outra forma nativa) excluídos valores relativos a construções, instalações, culturas permanentes e temporárias, pastagens e florestas cultivadas, melhoradas ou plantadas. De modo mais simples, VTN ou Valor da Terra Nua é o valor de mercado do imóvel rural, desconsiderados os valores de mercado relativo às benfeitorias.

Por Stephanie Macêdo – Rede Alese*

Foto: Jadilson Simões- Rede Alese

Com informações da Multisig*