05/05/20 - 14:40:27

DEPUTADOS LANÇAM CARTA CONTRA ABATE DE ANIMAIS VITIMAS DE MAUS TRATOS

A deputada estadual Kitty Lima (Cidadania) e membros da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), entidade a qual a sergipana faz parte, assinaram uma carta condenando a defesa do Governo Federal ao abate de animais que sofreram maus-tratos veiculada nacionalmente pela imprensa na última semana. Vice-presidente de Assuntos Legislativos da Secretaria de Apoio à Fauna da Unale, Kitty Lima se juntou a mais quatro parlamentares e encaminhou o documento após o recolhimento das assinaturas na secretaria.

O documento foi enviado à Advocacia-Geral da União (AGU) dias após surgir a informação de que o órgão estaria apelando junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que a corte não anulasse as normas da Lei de Crimes Ambientais que autorizam o sacrifício de animais silvestres ou domésticos apreendidos em situação de maus tratos.

“É um verdadeiro absurdo promovido pela AGU. Isso vai na contramão de toda a nossa luta pelos direitos dos animais e não poderíamos nos movimentar de outra forma que não fosse com a união dos legisladores da Secretaria de Apoio à Fauna da Unale para tentar barrar essa movimentação”, exaltou Kitty Lima.

Junto a ela, assinaram a carta os deputados Noraldino Junior (PSC-MG), Delegado Bruno (PSL-SP), Joana D’arc (PL-AM) e Romero Albuquerque (PP-PE). No texto, os parlamentares alegam que recorrer ao sacrifício animal é uma falha ‘fatal’ à proteção dos seres. “Recorrer ao sacrifício desses animais, que já sofreram maus tratos e que foram colocados em infelizes situações, as quais fugiam totalmente à sua natureza por uma ação humana egoística, significa falhar fatalmente na proteção que, nos termos da Constituição, deveria se exercer”, cita o documento.

“É inacreditável essa discussão. Não bastam as penas relacionadas aos maus-tratos serem irrisórias, agora o Governo Federal endossa esse tipo de crime ao não valorizar as vidas dos animais que são expostos a situações aterrorizantes de sofrimento. Infelizmente, o governo mostra que segue vendo os animais como ‘coisas’, mesmo o presidente Bolsonaro tendo prometido uma Secretaria dos Animais que nunca foi efetivada”, completou Kitty, por meio de suas redes sociais.

Fonte e foto Assessoria Parlamentar