Reportando-se à importância do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que está completando 30 anos nesta segunda –feira (13), a senadora Maria do Carmo Alves (DEM) propôs que Estado, segmentos organizados e sociedade olhem com mais cuidado para meninos e meninas que continuam tendo os seus direitos mais elementos vilipendiados.
“Apesar do ECA e de todos os instrumentos de defesa, que representam grande avanço na garantia de direitos das nossas crianças e adolescentes, infelizmente, ainda, assistimos a situações que nos chocam”, disse a senadora sergipana, ao citar a desigualdade social como um elemento crucial no processo.
Maria ressaltou que avanços, como a redução do trabalho infantil e da taxa de mortalidade para recém-nascidos, por exemplo, não foram suficientes para impedir que milhões de crianças continuem sendo vitimadas pela fome e pela falta de água tratada.
“Esses são os direitos mais básicos. Soma-se a isso a falta de moradia, de saúde e escola adequadas”, pontuou a senadora, observando que pelo ECA, “crianças e adolescentes são sujeitos de direito, aos quais devem ser garantidas a proteção integral e as oportunidades de desenvolvimento em condições de liberdade e de dignidade”.
A senadora enfatizou que o UNICEF destaca a importância de o Brasil salvaguardar as melhorias já estabelecidas ao longo desse tempo e investir mais em políticas públicas voltada para essa parcela da sociedade, de modo a reduzir desigualdades e evitar retrocessos.
A democrata chamou a atenção, também, para a necessidade do país lançar um olhar ainda maior para as crianças e adolescentes negros, indígenas e em situação de extrema vulnerabilidade, como os imigrantes, que, culturalmente, enfrentam mais dificuldades por estarem à margem.
VIOLÊNCIA – Além de privações de toda ordem, as crianças e adolescentes continuam sendo vítimas de violência e abusos sexuais. ”Especialmente, nesse momento em que muitas escolas não estão funcionando e esses meninos e meninas precisam estar em casa o tempo todo, os índices de violações tem aumentado’, disse Maria.
Ela citou informação do Ministério da Família, da Mulher e dos Direitos Humanos, segundo a qual houve um aumento de 9% de denúncias no Disque 100, entre 11 e 24 de março de 2020, quando começou a pandemia e surgiu a necessidade do isolamento social para evitar mais contaminações por coronavírus.
De acordo com os números, registraram-se maus-tratos e ausência de recursos para sustento familiar, além de exposição de risco à saúde, tendo as meninas como as principais vítimas.
Fonte e foto assessoria