Aracaju, 24 de setembro de 2021

GOVERNO AMPLIA A RESPONSABILIDADE DA CAIXA NA HABITAÇÃO RURAL

Share on facebook
Share on twitter
Share on whatsapp
Share on linkedin

Programa Nacional de Habitação Rural integra o Minha Casa, Minha Vida

da Agência Brasil

O Ministério do Desenvolvimento Regional alterou a portaria 97, de março de 2016, que trata do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), que é integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida.

Além de ampliar algumas das responsabilidades atribuídas à Caixa Econômica Federal, a portaria nº6, publicada no Diário Oficial da União de hoje (22), amplia de R$ 1.004,06 para R$ 1.074,68 o custo de originação, valor pago aos agentes financeiros em cada contrato firmado com o beneficiário.

A portaria define em R$ 1.228,91 o custo para acompanhamento da execução de obras, para cada contrato – valor pago após o desembolso da segunda parcela da operação. Além disso fixa em R$ 100 a taxa de administração de cada contrato com o beneficiário. Esta taxa será paga após o desembolso da última parcela da operação.

Responsabilidades da Caixa

Entre as novas responsabilidades da Caixa para a gestão operacional dos recursos de subvenção do PNHR, figuram as de expedir e divulgar atos normativos necessários à atuação de instituições financeiras oficiais federais para a operacionalização do programa.

Caberá também ao banco estatal firmar instrumentos com as instituições financeiras oficiais federais, estabelecendo as condições operacionais para a execução do programa; remunerar as instituições financeiras oficiais federais pelas atividades exercidas no âmbito das operações; e promover a apuração de responsabilidades por eventuais falhas na atuação dos agentes financeiros.

Share on facebook
Share on twitter
Share on whatsapp
Share on linkedin
Share on email

Leia também

Hospital Cirurgia realiza ação de incentivo à doação de órgãos
Prefeitura de Aracaju pagará salários dos servidores nesta segunda-feira, 27
Oficiais e praças do CBMSE recebem medalhas do centenário da corporação
PL de Talysson institui obrigatoriedade de atendimento em pavimento térreo a idosos