É muito grave o conteúdo do áudio divulgado nessa quarta-feira (14) pelo portal NE NOTÍCIAS, do ex-secretário de Estado da Saúde, Valberto Lima, sobre um possível uso político da Pasta, durante o exercício de 2018 para beneficiar a reeleição do governador Belivaldo Chagas (PSD) naquele ano. Este colunista não faz aqui o “denuncismo barato” fazendo “condenações antecipadas”, mas também não vai se omitir diante da relevância do assunto. Mesmo porque, se tiver fundamento a versão, está configurado um forte crime eleitoral que pode ter sido decisivo naquela eleição.

No áudio divulgado pelo portal, o ex-secretário Valberto Lima dá a entender que a Secretaria de Saúde passou por vários meses de 2018 “apenas trabalhando para viabilizar o nome do governador Belivaldo Chagas e que só a partir de janeiro de 2019 a Pasta começou realmente a cuidar da Saúde pública do povo sergipano”. Se tiver fundamento o que está dito na gravação, no mínimo isso pode soar como crime de responsabilidade, como também, diversos outros abusos do ponto de vista eleitoral.

O suposto uso político da estrutura estatal em troca de benefício eleitoral configura sim um grave crime eleitoral, passível dentre outras coisas, da cassação de mandatos. Basta lembrar do que vem acontecendo, desde o princípio, da Operação Lava Jato no País, sobretudo, com o que fizeram com a Petrobras, nossa principal estatal, uma das maiores do Mundo, e que por muito pouco quase faliu por completo, por conta de uma série de desmandos, desvios de fortunas e lavagem de dinheiro do povo brasileiro, vítima de uma corrupção que, felizmente, começa a ser estancada…

Ainda no áudio, o ex-secretário diz “Jorge Kleber precisa criar juízo! Ele assumiu, interinamente, o (Fundação) Parreiras Horta, e até hoje não me veio um relatório do que foi feito, das mudanças que ele fez! E o Parreira Hortas é a Secretaria de Saúde! Jorge Kleber não é menino, ele tem 15 anos de serviço público e fez tudo isso calculadamente! A Fundação só serve para fornecer RH (recursos humanos) para a Secretaria de Saúde. É o mesmo modus-operandi! O diretor bota pra arrombar! A gente reclamou tanto tempo de Rogério (Carvalho, ex-secretário e hoje senador)! E, na minha concepção, eu não vejo nada diferente!“.

Como se não bastasse, Valberto ainda diz na gravação que a Fundação Hospitalar de Saúde foi criada com um objetivo e “evoluiu com outra finalidade“. “O Governador me ligou, ontem, reclamando que o HUSE estava cheio há um ano! Rapaz! Tem que reconhecer que a secretaria passou maio, junho, julho, agosto, setembro e outubro se adequando para a campanha dele, para a eleição dele! A gente começou a fazer saúde pública agora em janeiro (2019)!”, disse Valberto na gravação, externando ainda a suposta existência, à época, de um “Bolsão de Hora-extra” dentro do Hospital de Propriá.

Em síntese, trata-se verdadeiramente de algo muito grave e, como a Saúde também é gerida com recursos federais, há uma sinalização que o Ministério Público Federal (MPF), diante do “vazamento” de áudio, inicie uma rigorosa apuração, inclusive do ponto de vista eleitoral, para investigar suposto abuso de poder político naquele processo da eleição de 2018. Ainda é cedo para “acusar ou inocentar”, mas é certo que o assunto é muito sério, que merece uma ampla investigação e, se configurado crime, que os culpados sejam devidamente responsabilizados. Não dá para se omitir e nem simular “paisagem” diante da gravidade dessa denúncia…

Veja essa!

Diante do vazamento do áudio de do ex-secretário de Estado da Saúde, Valberto Lima, sobre um possível uso político da Pasta em meados de 2018, o deputado estadual Georgeo Passos (Cidadania), defendeu na sessão dessa quarta-feira (14), que a Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa o convide para que venha ao parlamento prestar os devidos esclarecimentos a respeito dos fatos narrados.

E essa!

Para Georgeo o assunto tem certa gravidade e merece uma apuração da Casa. “Para mim ficou claro pelo ex-secretário que a Pasta passou alguns meses apenas trabalhando para viabilizar o nome do governador Belivaldo Chagas (PSD) e que, só a partir de janeiro do ano passado, a Pasta começou realmente a cuidar da Saúde pública do povo sergipano. Isso precisa de apuração e não é possível que esta Casa, mais uma vez, não fará nada. A Comissão tem que convidar o ex-secretário para que ele esclareça isso”.

Pasta dividida

Em seguida, o deputado ainda citou outras pessoas que teriam sido citadas no áudio vazado e divulgado por setores da imprensa. “Jorge Kleber está vinculado à Secretaria e trabalha há muito tempo para a Fundação. Pelo visto, conforme o áudio, a secretaria de Saúde me parece dividida por grupos políticos, para que cada um faça o seu trabalho. E o ex-secretário Valberto ainda disse que as coisas não avançam pelo uso político da Pasta”.

CPI da Saúde

Por fim, Georgeo sugeriu que seja constituída uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde para investigar os fatos narrados no áudio vazado. “É preciso abrir a caixa-preta da Saúde para a gente descobrir o que realmente está acontecendo lá dentro. Aquilo que Sergipe já sabia, agora o ex-secretário Valberto confirma no áudio”.

Zezinho Sobral I

Por sua vez, o deputado estadual e líder do governo na Alese, Zezinho Sobral (PODE), entende que o áudio vazado deve ter sido fruto de uma entrevista concedida pelo ex-secretário Valberto, porque segundo ele não faz sentido divulgar um “áudio apócrifo”. “Seria interessante que ele (Valberto) explicasse a metodologia para que a gente pudesse entender e interpretasse o que houve durante seu período na secretaria”.

Zezinho Sobral II

Em seguida, Zezinho pontuou que existem muitos órgãos fiscalizadores e que quem divulgou o áudio de Valberto deveria procura-los para formalizar a denúncia. “Não somos delegados ou oficiais de polícia e nem auditores. Cada órgão tem sua função. Esta é uma questão, eminentemente, política e não faz sentido trazê-la para cá”.

Tratamento oncológico

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública para que o Município de Aracaju, o Estado de Sergipe e a União sejam obrigados a custear imediatamente o tratamento oncológico de 300 pacientes que se encontram em fila de espera do Hospital Universitário da Universidade Federal de Sergipe (HU-UFS).

R$ 845 mil

A ação requer o bloqueio de verbas do Fundo Municipal de Saúde e do Fundo Estadual de Saúde para custear os procedimentos, em caráter de urgência, de acordo com os valores previstos na Tabela SUS. Com base nos dados do hospital referentes ao ano de 2019, são necessários mais de R$ 845 mil, para custear as cirurgias de câncer dos pacientes que constam na fila.

Cirurgias paralisadas

Segundo apurado pelo MPF, a realização de cirurgias havia sido paralisada, inicialmente, em razão da pandemia do novo coronavírus, mas até agora não foi retomada diante de impasses quanto à habilitação do hospital para o tratamento oncológico, cuja responsabilidade pela tramitação é do município de Aracaju e do Ministério da Saúde. Outro impedimento para as cirurgias é a ausência de contrato válido entre o HU e o município para atender pacientes de todo o estado em diferentes especialidades médicas.

Ausência de Habilitação 

Apesar de prestar serviços oncológicos à população há vários anos, o Hospital Universitário ainda não é habilitado pelo Ministério da Saúde como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon). A habilitação é um processo administrativo que se inicia com o contratante, no caso, o município de Aracaju, que deve levar a proposta ao Colegiado Interfederativo Estadual (CIE). Uma vez aprovada nesse órgão, o processo segue para o Ministério da Saúde, que decide sobre a autorização do hospital para funcionar como referência para atendimentos de alta complexidade em oncologia.

Repasses federais

Assim que for habilitado como Unacon, o HU-UFS passará a receber repasses federais diretamente do Ministério da Saúde, que serão deduzidos do limite financeiro da média e alta complexidade dos entes municipal e estadual. Com isso, o hospital se compromete a disponibilizar à população uma ampla gama de serviços de cirurgia, radioterapia, quimioterapia e cuidados paliativos, dentre outros, em nível ambulatorial e de internação, a depender da necessidade em cada caso.

Mulheres de Peito

O pedido de habilitação do HU-UFS vem sendo solicitado ao Município de Aracaju desde 2007, sem sucesso. Em 2017, o caso foi levado ao conhecimento do MPF pela Associação Mulheres de Peito, que denunciou o risco de suspensão das cirurgias de câncer realizadas na unidade.

Contrato vencido

Outra situação que levou à atual crise das cirurgias oncológicas no HU é a ausência de instrumento formal válido com a Secretaria Municipal de Aracaju, já que o contrato que mantinham perdeu validade no final de 2015. Desde então, o Hospital não conseguiu que o Município formalizasse novo ajuste, atualizando os valores de sua remuneração à sua capacidade atualmente instalada.

PMA é contra

No inquérito civil que apurou o caso, o MPF constatou que a Secretaria Municipal de Saúde de Aracaju produziu diversos relatórios dos setores de Auditoria e de Vigilância Sanitária, que se posicionavam contrariamente à habilitação do HU como unidade de referência em oncologia. Apesar disso, o Município de Aracaju encaminha com regularidade pacientes de todo Estado para realizar cirurgias de câncer na unidade.

Prejuízos ao HU

Diante da ausência de habilitação do Hospital, essa sistemática vem causando prejuízos ao HU, pois os procedimentos são cadastrados como cirurgias gerais e pagos pelo Município em valores inferiores aos que são fixados pelo SUS para tratamentos de câncer.

Peça fundamental

De acordo com o MPF, mesmo sem estar habilitado como Unacon, o Hospital Universitário é responsável por 35,02% das cirurgias oncológicas que são realizadas pelo SUS no Estado de Sergipe, tendo produzido 655 procedimentos cirúrgicos em 2019, conforme dados extraídos do DataSUS pelo HU. As demais foram realizadas pelas duas únicas unidades de alta complexidade em oncologia habilitadas no Estado: o Hospital de Cirurgia (27,48%) e Hospital de Urgência de Sergipe (37,48%). Isso mostra que o Hospital Universitário constitui uma peça fundamental para a ampliação da assistência aos pacientes com câncer em Sergipe.

Carência de serviços 

De acordo com a ação proposta, Sergipe tem uma carência estrutural na rede de atenção ao câncer de alta complexidade, que é aquela que envolve alta tecnologia e alto custo e proporciona à população acesso a serviços qualificados, como quimioterapia, radioterapia e cirurgias. Segundo os parâmetros do Ministério da Saúde, o Estado deveria dispor de 4 (quatro) hospitais habilitados como Unacon, mas possui apenas dois, o HUSE e o Hospital de Cirurgia, que não conseguem absorver toda a demanda.

Martha Figueiredo

De acordo com a procuradora Martha Figueiredo, “desde que o MPF iniciou as apurações em 2017, não houve muitos avanços quanto ao processo de habilitação do HU. É preciso lembrar que a responsabilidade pelo incremento dos serviços de oncologia é solidária entre a União, o Estado e o Município”. Essa desassistência, completa a procuradora, “está diretamente relacionada a um aumento do risco de óbito dos sergipanos que já receberam ou venham a receber um diagnóstico de câncer no futuro”. O processo tramita na Justiça Federal sob o número 0804701-05.2020.4.05.8500 (2ª Vara Federal).

Abuso em Socorro?

Ainda é cedo para concluir se houve ou não crime eleitoral supostamente cometido pelo prefeito de Nossa Senhora do Socorro, Padre Inaldo (PP), mas em vídeo que ganhou as redes sociais, dentro do gabinete da Prefeitura, o gestor atende a duas pessoas e, visivelmente, faz o pagamento em espécie (dinheiro). A oposição no município faz festa, porque estaria aí configurado um grave crime eleitoral. O caso será investigado pela Polícia Federal e pela Justiça Eleitoral. Haja oração…

Bomba!

Ligações de número inibido e em tom de ameaças estão sendo endereçada a eleitores do município de Nossa Senhora Aparecida. Relatos dão conta de que pessoas que neste pleito estão optando por mudar de grupo político estão sendo ameaçadas de forma velada. Até o momento nenhum boletim de ocorrência foi registrado, mas é provável que algumas pessoas busquem proteção policial por receio.

Alô SSP!

Embora o município não esteja entre os com mais atritos políticos, acontecimento estranhos costumam ocorrer no último mês antes da eleição, com veículos com película pretas com o intuito de não identificar quem estiver no interior do carro e movimentação durante as madrugadas.

Reforço policial

Como só existem duas candidatura na cidade, é bom que ambas solicitem reforço policial a fim de resguardar a segurança dos cidadãos e evitar ações de milícias e pessoas que tentam intimidar o eleitor ou manchar a festa da democracia.

Abrahão Crispim I

O candidato a vereador Abrahão Crispim (DEM) reforça que uma das suas defesas como vereador de Aracaju será a extinção da taxa dos terrenos de marinha, cobrada pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU) aos proprietários de terrenos de marinha.

Abrahão Crispim II

“Defenderei essa luta ao lado do ex-deputado federal e atual presidente do DEM, José Carlos Machado, que sempre buscou como político que essa taxa fosse extinta. Os valores são abusivos e as demarcações precisam ser reavaliadas. É preciso ter um critério para essa demarcação. Nos últimos anos em Aracaju, foram muitas as discussões sobre essa questão e precisamos avançar ainda mais”, destaca o candidato a vereador por Aracaju. Abrahão Crispim ainda lembra que este ano os proprietários da região da Coroa do Meio e Atalaia já foram beneficiados com a decisão acatada pela justiça sergipana em anular a cobrança nessas demarcações.

CRÍTICAS E SUGESTÕES

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