Aracaju, 4 de agosto de 2021

Policiais civis podem ser beneficiados com Projeto de Lei

Share on facebook
Share on twitter
Share on whatsapp
Share on linkedin

A Emenda Modificativa do Projeto de Lei nº 274, de autoria do Poder Executivo, que altera os artigos 31, 32, 34, 35, 36, 37, 38, e acrescenta os artigos 32-A e 38-A a 38-F, bem como o inciso VII ao art. 55 da Lei n° 4.133, de 13 de outubro de 1999, que dispõe sobre Organização e Normas Gerais de Funcionamento da Polícia Civil, e sobre carreiras policiais civis, foi aprovado.

Do Art 38-B e ao inciso II do Art 38-F, da propositura acatada pelos deputados durante a sessão mista desta quinta-feira, 22, na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), a redação foi alterada e diz que “caso Relatório Circunstanciado não seja devolvido pelo avaliador no prazo máximo de 05 dias, a Comissão deverá reiterar a comunicação, para resposta em 24 horas. §1º persistindo a omissão, a comissão deverá encaminhar o fato para providências no âmbito disciplinar, podendo ser designado outro servidor para cumprir a avaliação. §2º O servidor avaliador que deixar de prestar as informações solicitadas ou não cumprir os prazos estipulados pela comissão, sem justificativa devida, será responsabilizado por quebra de dever funcional e pratica da transgressão disciplinar respectiva”.

De acordo com a propositura, o Poder Executivo Estadual pretende modernizar e ajustar a Lei n° 4.133, de 13 de outubro de 1999, conhecida como a Lei Orgânica da Polícia Civil, mais especificamente quanto ao ingresso dos Agentes de Polícia e Escrivães nas suas respectivas carreiras, por meio de um curso de Formação Técnico-Profissional como uma das fases do concurso público para o ingresso do servidor nos quadros da Polícia Civil sergipana.

Ainda, conforme o Projeto de Lei, as formações que ocorreram nos últimos anos para os cargos de Agente, Escrivão e Delegado de Polícia evidenciaram a necessidade de aprimoramento para melhor atender as necessidades da Segurança Pública no Estado de Sergipe.

Por Kelly Monique Oliveira

Foto: Pixabay

Share on facebook
Share on twitter
Share on whatsapp
Share on linkedin
Share on email

Leia também

Pablo Sanábio chora ao lembrar da chegada da filha durante gravação de ‘Sob Pressão’
Bruna Marquezine faz aniversário e ganha homenagens: “Você é o próprio paraíso”
Thales Bretas fala de 3 meses da morte de Paulo Gustavo: “Vácuo na vida”
Justiça condena um dos quatro acusados de matar três homens dentro de hospital em Aracaju