A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) realizou na tarde desta quarta-feira, 21, mais uma Sessão Extraordinária remota. Durante a 85ª Sessão, os vereadores apreciaram e votaram oito proposituras, divididas em sete Projetos de Lei e um Projeto de Resolução. Para concluir a votação do Projeto de Lei nº 442/2019, que trata sobre a contratação de jornalistas diplomados e que tramitava em caráter de urgência, foram abertas mais três Sessões Extraordinárias (86ª, 87ª e 88ª).
Em Redação Final, foi aprovado o Projeto de Resolução 4/2020, da Mesa Diretora, que altera a redação do § 5º do Artigo 3º da Resolução nº 2, de 29 de abril de 2020, que dispõe sobre a deliberação de Sessões Remotas da Câmara Municipal de Aracaju. A propositura foi aprovada por unanimidade.
Em caráter de urgência também foi apreciado o Projeto de Lei nº 442/2019, de autoria do vereador Elber Batalha (PSB), que estabelece a obrigatoriedade de contratação pelo Poder Público Municipal, nos seus órgãos de Administração Direta ou Indireta, de profissionais de jornalismo que possuam diploma de formação e registro no seu órgão de classe. A iniciativa foi aprovada em 1ª, 2ª, 3ª Discussão e Redação Final. Para concluir todo o processo de votação da propositura, foram abertas mais três Sessões Extraordinárias.
Em 3ª Discussão, foram aprovados o PL 142/2018, de iniciativa do vereador Fábio Meireles (PSC), dispõe sobre o Guia Municipal de Saúde de Aracaju, e o PL nº 40/2019, de autoria do vereador Professor Bittencourt (PCdoB), denomina Rua Luciano Ramos de Souza o atual trecho da Rua H, iniciando na Rua Ministro Apolônio Sales, até a Rua Hamilton Luduvice, do loteamento Rio Poxim, bairro Inácio Barbosa.
O PL 134/2019, elaborado por Dr. Manuel Marcos (PSD) e que institui e estabelece diretrizes para a Política Municipal de Erradicação da Fome e de Promoção da Função Social dos Alimentos (PMEFSA), foi aprovado em 2º Discussão, com duas abstenções. Também foram aprovado em 2ª Votação nesta tarde, os Projetos de Lei 75/2018, de Américo de Deus (PSD), que cria em Aracaju o programa de Conservação e uso Racional da Água nas Edificações, e o 124/2019, encaminhado por Cabo Didi (PSC), que institui a Semana Municipal de Prevenção da Gravidez na Adolescência em Aracaju.
Já o PL 227/2019, de autoria de Vinícius Porto (PDT), que dispõe sobre a obrigatoriedade da presença do profissional tradutor/intérprete de libras nas Agências Bancárias, teve o pedido de adiamento aprovado pelo período de sete dias.
Novo vereador
A sessão desta quarta-feira foi a primeira com a participação do vereador Heliomarto Rezende (PDT), empossado na quinta-feira, 15. Ele ocupou a vaga assumida pelo Sargento Vieira (Cidadania), no dia 8 de setembro, cujo mandato foi pedido pelo PDT através de liminar, acatada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Vieira havia sido empossado na vaga do vereador Jason Neto (PDT), que faleceu vítima de infarto.
Fonte: Ascom/CMA