Em Pacatuba, na região Norte de Sergipe, três nomes solicitaram o registro de candidatura à Justiça Eleitoral. No entanto, apenas uma candidata conseguiu deferir o registro, estando apta a disputa o pleito no próximo dia 15 de novembro. Isso porque, o juiz da 15ª Zona Eleitoral, que fica em Neópolis, Horário Gomes, julgou indeferidas as candidaturas de Diva Melo (MDB) e Vitalino Moura (REPUBLICANOS), acatando os pedidos do Ministério Público Eleitoral.

A única candidatura aceita pela justiça eleitoral foi a da enfermeira Manuella Martins (PSC), que concorre ao cargo de prefeita pela primeira vez. Manuella já trabalhou no município como enfermeira da família, quando recebeu o convite do agrupamento político liderado pelo atual prefeito Alexandre Martins para disputar a eleição.

A Justiça enquadrou Diva na lei da filha limpa porque, quando prefeita, ela teve suas contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), com confirmação da Câmara de Vereadores. Para o juiz eleitoral, Horário Gomes, não restam dúvidas que com as condenações em pleno, deixam a candidata do MDB sem os direitos políticos pelo cometimento de ato de improbidade administrativa, estando assim também inelegível.

A respeito da impugnação da candidatura de Vitalino Moura, o juiz sentenciou que o impugnado também está inelegível até 2027 por ter cometido crime de corrupção eleitoral. “Assim não há dúvidas de que o candidato impugnado se encontra inelegível e impedido de concorrer às eleições. Portanto o pedido não se encontra em conformidade com o disposto na Resolução TSE nº23.609/2019, tendo em vista que o candidato incide no art. 11, inciso III, da citada Resolução”, concluiu o magistrado.