O laudo pericial realizado para verificar a autenticidade da assinatura do senhor Eronildes Carvalho de Almeida, que consta no Termo de Declaração do Ministério Público do Estado de Sergipe, revelou que a mesma não é autêntica, ou seja, teria sido falsificada. O parecer final foi feito pela perita judicial e grafotécnica Deise Cristina dos Santos Mangabeira. Foi desse depoimento que resultou no afastamento do cargo e prisão do ex-prefeito de Lagarto, Valmir Monteiro.
“Considerando que cópias impedem uma análise integral do traçado, por não permitirem a visualização dos elementos subjetivos, a perita concluiu os exames baseando-se no estudo detalhado dos elementos objetivos, porém, reserva-se a emitir conclusão definitiva quando o documento questionado original for submetido a exame. Diante da análise documental realizada, conclui-se que o grafismo apresentado no Termo de Declaração do MPE não é autêntico”, conclui a perita judicial.
Eronildes Carvalho de Almeida é o ex-administrador do Matadouro Municipal de Lagarto e o Termo em questão teria ocorrido no dia 31 de janeiro de 2018, quando ele teria dito que repassava recursos em espécie para o ex-prefeito. Isso teria culminado na prisão de Valmir Monteiro. Mas, recentemente, o mesmo Eronildes protocolou na Justiça uma contestação contra a Ação de Improbidade Administrativa movida pelo Ministério Público contra ele e outras três pessoas (dentre elas o ex-prefeito).
Na contestação, Eronildes Carvalho requer a preliminar invalidação dessa oitiva no Inquérito Civil porque, segundo ele, “as informações ali constantes se distanciam da verdade”, a partir do momento em que atribuem a ele “declarações não ditas”, a exemplo da “entrega de numerário remanescente, em espécie, nas mãos do ex-prefeito, sobretudo por se tratar de um documento falso”, cujas assinaturas “não partiram do punho do requerido”.
O ex-administrador do Matadouro Municipal de Lagarto também requer que o MPE apresente o Termo de Declaração para que ele tenha direito ao contraditório e à ampla defesa, submetendo o documento a exame. Ele também requer que o Cartório do 1º Ofício forneça o Cartão de autógrafo/assinatura para ajudar na comprovação e pede o suposto ato de improbidade administrativa seja julgado improcedente até pela sua inexistência.
Por fim, Eronildes Carvalho requer que a prefeitura de Lagarto forneça documentos fiscais (cobranças de taxas/tributos) referentes à administração do Matadouro Municipal na gestão do ex-prefeito José Willame de Fraga (Lila Fraga), compreendida entre 1º de janeiro de 2013 a 31 de dezembro de 2016, bem como “forneça documentos fiscais referentes aos abates do município de Riachão do Dantas durante a gestão do ex-prefeito Valmir Monteiro”.