O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado de Sergipe (MPSE) firmaram acordo com a Secretaria Municipal de Saúde de Aracaju sobre o controle das prioridades e a transparência dos dados sobre a vacinação contra covid-19 na capital. O acordo é resultado de duas recomendações encaminhadas nos últimos dias 21 e 24, que indicavam medidas para garantir a vacinação de grupos prioritários e a clareza de informações sobre o processo de imunização.

O acordo contém uma tabela com a ordem de prioridades em que os profissionais e trabalhadores da saúde devem ser vacinados, de acordo com critérios de exposição à covid. No topo da lista de prioridades estão os profissionais ou trabalhadores de saúde que atuam no cuidado direto ao paciente exposto à covid-19 em unidades de referência ou unidades que atendam as síndromes gripais.

O documento destaca que devem ser vacinados todos os profissionais e trabalhadores do grupo, incluindo maqueiros, serviços gerais e administrativos que estejam em exposição direta nesses setores.

Listas – Os termos do acordo prevêem que a vacinação deve seguir listas nominais de trabalhadores da saúde, previamente elaboradas e encaminhadas pelos gestores das unidades, contendo as informações sobre os critérios de prioridade e seguindo o escalonamento de definição da vacinação prioritária na Fase 1, como detalhado na tabela de níveis de prioridades ajustada.

Além disso, a partir do dia 1 de fevereiro (próxima segunda-feira), a Secretaria Municipal de Saúde de Aracaju vai divulgar diariamente, no horário máximo de 22h e sempre que houver novos dados, o quantitativo de vacinas recebidas do Estado de Sergipe, detalhando a quantidade destinada a cada unidade de saúde que realizará a vacinação e o número de servidores e funcionários por unidade.

Também será divulgada a relação das pessoas vacinadas no dia respectivo, indicando nome, local onde foi feita a  imunização, função exercida e local onde a exerce (se aplicável). Não serão publicados dados sensíveis, tais como idade ou comorbidade dos vacinados.

A publicação desses dados deve ser feita no site oficial da prefeitura e de forma que permita fácil leitura e interpretação para população.

Campanha e Plano – O acordo envolve ainda a elaboração, publicação e divulgação do Plano Municipal de Imunização contra a covid-19, em consonância com os Planos Nacional e Estadual de Imunização. A Prefeitura de Aracaju assumiu também o compromisso de divulgar, durante toda a campanha de vacinação contra a covid-19, em seu site oficial, as principais informações a respeito de sua operacionalização, especialmente o cronograma, suas fases e públicos-alvo, locais e horários de funcionamento das salas de vacinação, com o cuidado de evitar a formação de aglomerações.

Confira aqui a íntegra do acordo.
Ministério Público Federal em Sergipe