Entre os dias 15 e 19 deste mês, o Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Aracaju), que integra a Secretaria da Defesa Social e da Cidadania (Semdec), intensifica as ações de fiscalização a drogarias da capital. A ação compõe o cronograma de atividades do órgão, que atua de maneira estratégica nos diversos segmentos do comércio com o objetivo de assegurar o cumprimento da legislação consumerista.
O coordenador do Procon Aracaju, Igor Lopes, ressalta que dentre os aspectos averiguados está a precificação dos itens exposto à venda. “Nossa equipe observa as áreas de mostruário de produtos, para verificação da disponibilização de informação prévia ao consumidor sobre eventual diferenciação de preço a partir da forma de pagamento, de maneira a atender aos comandos da Lei Federal n° 13455/2017”, explica.
De igual modo, os fiscais verificam se os itens expostos à venda são próprios para o consumo, com especial atenção à data de validade. “É obrigação do fornecedor a prestação da informação da data de expiração, bem como do lote comercializado”, pontua o coordenador do órgão municipal de proteção ao consumidor.
A fiscalização cumpre, inclusive, a solicitação do Conselho Regional de Farmácia (CRF/SE), na atenção à forma de publicidade e propaganda de produtos comercializados como sendo eficazes no tratamento contra a covid-19.
“Chegou ao conhecimento do órgão de proteção que alguns estabelecimentos estariam induzindo consumidores a adquirir determinados produtos como alternativa eficaz no combate à doença, mesmo sem comprovação científica. Essa prática, a depender da situação específica, pode configurar publicidade enganosa, nos termos do art. 37 do Código de Defesa do Consumidor”, enfatiza Igor Lopes.
Para o esclarecimento de dúvidas ou registros de reclamações, os consumidores podem entrar em contato com o Procon Aracaju pelo canais de atendimento do órgão, que são o SAC 151 e o telefone 3179-6040, que funcionam em dias úteis, de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h. É possível, também, direcionar as solicitações através do e-mail procon@aracaju.se.gov.br.
Informações e foto AAN