O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) decidiu nesta sexta-feira (19) proíbir a paralisação dos rodoviários, para que o Sindicato dos Trabalhadores (Sinttra) e a Associação dos Trabalhadores em transportes urbanos mantenham a operação do Serviço Público do Transporte Coletivo, com 70% dos trabalhadores na ativa sob pena de multa.
Segundo a decisão do TRT, foi concedida parcialmente a liminar requerida pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Aracaju (Setransp), determinando que o sindicato e a associação suscitados mantenham o efetivo mínimo de 70% dos trabalhadores na ativa , por se tratar de serviço essencial, sob pena de pagamento de multa em favor do sindicato suscitante de R$ 65 mil por dia de eventual descumprimento desta decisão, sem prejuízo da adoção de outras medidas que se fizerem necessárias ou mesmo sem prejuízo da responsabilização judicial do agente responsável pelo eventual e indesejável descumprimento”
Serviço desfalcado – O Sindicato e a Associação de Trabalhadores decretaram neste sexta-feira (19) paralisação dos transportes urbanos deixando todo o serviço desfalcado, com as linhas do transporte público coletivo de Aracaju e da região metropolitana seguem operação, mas com bastante dificuldade. Durante a amnhã manifestantes fecharam as principais Avenidas e Terminais de Integração, furaram pneus e vandalizaram ônibus, impedindo a circulação. O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Aracaju (Setransp) lamenta esse ato de vandalismo aos ônibus e prejuízo quanto à mobilidade da população.
O Setransp informa que todos os esforços estão sendo movidos para que o serviço de transporte não seja ainda mais afetado, após a ação de manifestantes que participam de Assembleia com o Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário de Aracaju (Sinttra). As empresas de ônibus permanecem com o diálogo aberto com o Sinttra no intuito de buscar as melhores alternativas para as demandas dos rodoviários, do mesmo modo que tem priorizado mover todos os esforços para garantir a manutenção dos postos de trabalho.
Todavia, o Setransp afirma ainda que não existe nenhuma pendência junto à categoria, a data base da Convenção Coletiva é 1º de março, então essa manifestação, sem qualquer prévio aviso, não tem respaldo legal. Desta forma, o sindicato está avaliando a possibilidade de acionar judicialmente os responsáveis por esse transtorno causado à população.
O setor de transporte tem lidado com um grande déficit econômico há alguns anos, agravado pela pandemia da Covid-19. Só em 2020, o setor sofreu uma queda no número de passageiros de aproximadamente 45,9% resultando em uma perda de quase R$ 100 milhões. Somado a isso, ainda há o novo aumento nos custos do serviço com a alta do preço do diesel superior a 15%.
Vandalismo na paralisação – Mais de 40% da frota de ônibus do serviço de transporte público coletivo de Aracaju e da região metropolitana foi desfalcada e os quase 60% que está operando enfrenta grandes entraves para continuar atendendo à população. Os motoristas estão evitando locais do itinerário das linhas de pontos de maior concentração dos manifestantes, para resguardar os próprios passageiros. Manifestantes em motos estão abordando os veículos em circulação com ameaças impedindo de seguirem viagem.
Muitos ônibus foram vandalizados, tendo os pneus rasgados e vidros quebrados, inclusive os alguns da frota reserva e outros que haviam passado por reparos, após a primeira ação de manifestantes que participam de Assembleia com o Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário de Aracaju (Sinttra). O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Aracaju (Setransp) informa que todos os esforços estão sendo movidos para que o serviço de transporte não seja interrompido e recrimina os danos que estão sendo causados à população, à mobilidade urbana e ao serviço de transporte.
O prejuízo dos atos desta sexta-feira, 19, infelizmente, afetam não apenas hoje a prestação do serviço, mas devem trazer consequências para os próximos dias quanto ao desfalque na frota. A Superintendência de Transporte e Trânsito (SMTT) está acompanhando toda a situação e dando as orientações necessárias.