10/03/21 - 10:32:14

SENADO APROVA PL QUE TORNA POLÍTICA DE ESTADO, INCENTIVO À PARTICIPAÇÃO DA MULHER

Para a senadora Maria do Carmo, autora da proposta, “é o começo para a quebra de padrões histórico-culturais”

Torna-se política de estado o incentivo à participação da mulher nas áreas de ciência, tecnologia, engenharia e matemática. A proposta, de autoria da senadora sergipana Maria do Carmo Alves (DEM), foi aprovada ontem à noite, em sessão remota, pelo Senado da República. “O Senado deu um passo importante para essa mudança de paradigma histórico-cultural que interfere, até hoje, nos processos de socialização e ensino aprendizagem com imposições de limites e prejuízos para as mulheres. Estamos avançando”, comemorou a democrata.

O texto, que, agora, segue para análise da Câmara dos Deputados, foi aprovado com cinco emendas, dentre as quais, uma que inclui química, física e tecnologia da informação (TI) entre as áreas de conhecimento a serem incentivadas; outra que insere dispositivo como diretriz geral da Lei de Diretrizes e Base da Educação Brasileira (LDB). Outra emenda aprovada põe, entre os princípios da Lei de Inovação Tecnológica, o estímulo ao empreendedorismo feminino, por meio do acesso a linhas de crédito, do fomento à educação financeira e do incentivo à assistência técnica.

Também foi inserida emenda que concede uma licença-maternidade de 180 dias para estudantes do nível superior. O texto já garante o direito à prorrogação do prazo para conclusão de curso nos casos de maternidade e adoção, sem impacto negativo na avaliação das instituições de ensino superior.

O projeto da senadora sergipana altera, também, a Lei que trata dos incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo. A proposta inclui entre esses requisitos a serem observados, o estímulo à participação feminina nas áreas da ciência. Atualmente, esses incentivos têm que observar a critérios como a promoção das atividades como estratégia para o desenvolvimento econômico e social.

Há, também, previsão de redução das desigualdades regionais; descentralização das atividades em cada esfera de governo, com desconcentração em cada ente federado; cooperação entre os entes públicos, entre os setores público e privado e entre empresas; promoção da competitividade empresarial; desburocratização de projetos; fomento à inovação; e incentivo a inventores independentes, entre outros.

Herança cultural

“A baixa representatividade das mulheres em ciências, engenharia e matemática é resultado de uma série de fatores inseridos nos processos de socialização e aprendizagem, que incluem normas culturais que influenciam a forma como meninos e meninas são criados, como aprendem e interagem com familiares e docentes, assim como definem suas identidades, crenças e escolhas”, argumentou a relatora da proposta, senadora Soraya Thronicke. Para ela, “apesar das expressivas melhorias das últimas décadas, a educação não está disponível em nível universal, o que representa prejuízo para as mulheres”.

Como exemplo, Thronicke lembrou que que apenas 17 mulheres receberam o Prêmio Nobel em Física, Química ou Matemática desde que a física Marie Curie (1867-1934) foi agraciada com a honraria, em 1903. Por outro lado, 572 homens receberam o prêmio nessas áreas. “É preciso estimular um ambiente favorável ao interesse das mulheres nessas áreas, a exposição de oportunidades iguais”, completou.

“Na prática, precisamos acabar com a essa ‘tese’ da segmentação de área por gênero. As mulheres devem estudar e se inserir no cenário que ela quiser sem precisar estar provando nada pra ninguém. Elas se reconhecem capazes e têm dado exemplo ao mundo, destacando-se em todas as áreas que atuam, inclusive, na ciência, mesmo sendo minoria”, completou Maria do Carmo, acrescentando que a expectativa é de que essa política possa minimizar o preconceito e quebrar as barreiras que, ainda, existem.

Na avaliação da senadora Maria do Carmo, “uma maior participação feminina na ciência significaria, não só uma vitória na luta pela igualdade entre homens e mulheres, mas também, um avanço do ponto de vista econômico e tecnológico, uma vez que ampliaria a oferta de cientistas, tornaria esse quadro mais competitivo e, por fim, levaria a uma maior diversidade em relação às formas de fazer ciência, seus objetivos, preocupações e abordagens”.

Sub representadas

De acordo com a Unesco, órgão da Organização das Nações Unidas (ONU) para a educação e a cultura, apenas 28% dos pesquisadores do mundo são mulheres. Segundo a entidade, as mulheres encontram diversos obstáculos para seguir nas áreas de ciência, entre eles os sociais e culturais.

“Enquanto isso, nos Estados Unidos existem duas Leis que incentivam a participação feminina nas ciências, uma para a Fundação Nacional da Ciência e outra para a Nasa, a agência espacial americana. Precisamos caminhar nessa sentido. A estrada é longa, mas haveremos de avançar”, disse Maria.

Da Assessoria de imprensa parlamentar com informações da Agência Senado