A Câmara Municipal de Aracaju aprovou na sessão dessa quarta, 10, o projeto de lei nº. 31/2021, de autoria do prefeito Edvaldo Nogueira e que transformou toda Zona de Expansão em seis bairros. Agora o projeto vai à sanção do prefeito.
Entidades ligadas ao planejamento urbano e moradores dos povoados tentaram junto aos vereadores adiar a votação pra que pudessem discutir melhor as mudanças.
Como o projeto de lei foi disponibilizado no dia 8, segunda-feira e no dia 10 já estava sendo votado, os militantes entenderam que não houve tempo suficiente para análise do projeto.
Antes mesmo da aprovação foi identificado pelo Fórum em Defesa da Grande Aracaju, um dos coletivos que debate planejamento urbano, que com os novos limites parte importante do que era o povoado Robalo passaria a ser no novo bairro São José dos Náufragos, inclusive igreja, escolas e comércio.
O Fórum em Defesa da Grande Aracaju tem o entendimento de que como não se trata apenas da criação, fusão ou cisão de bairros já consolidados, em áreas urbanas e com infraestrutura, o rito precisaria ser outro, de forma a respeitar a participação popular, prevista no Estatuto da Cidade.
Com a aprovação do PL 31/2021 integralmente e com a possibilidade de sanção pelo prefeito Edvaldo Nogueira, o Fórum em Defesa da Grande Aracaju reunirá nesta sexta-feira com uma série de outras entidades a fim de avaliar os caminhos a adotarem.
José Firmo, coordenador do Fórum em Defesa da Grande Aracaju e morador da Zona de Expansão, se diz perplexo com a rapidez, com a falta de diálogo tanto do Poder Executivo, quanto do Poder Legislativo, mas entende que podem reverter na justiça. “A pressa, a ausência de transparência e o cerceamento da participação popular ferem a legislação federal e vamos fazer essa análise mais detidamente na reunião”.
A notícia caiu como uma bomba dentro do povoado Robalo ao saber que a parte central, onde está o comércio, as escolas e a igreja foi desmembrada para o São José. Até moradores do São José ficaram surpresos com a decisão do prefeito Edvaldo Nogueira, aprovada pelos vereadores.
A alegação da Mesa Diretora da Câmara e dos vereadores da base de apoio do prefeito, de que a mudança aprovada com urgência é para a chegada de investimentos na área soou estranho para os integrantes do Fórum em Defesa da Grande Aracaju. “Não há legislação que impeça que os municípios façam investimentos ou contraiam empréstimos para obras em povoados ou distritos. Não sei de onde o prefeito e a maioria dos vereadores tiraram essa ideia”, disse Firmo.
Por José Firmo
Foto assessoria