Aracaju, 4 de agosto de 2021

FAMES promove debate virtual sobre composição de Conselhos do novo FUNDEB

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A Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (FAMES), em parceria com a União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME), realizou na noite desta quinta-feira, 11, um encontro online entre prefeitos, secretários municipais de Educação e procuradores, com o objetivo de debater e elucidar a nota emitida pela UNCME, em referência a efetividade do controle social e participação dos Conselhos Municipais de Educação nos Conselhos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), a partir da aprovação da Lei nº 14.113/2020.

Com a aprovação do novo FUNDEB, algumas mudanças foram impostas, entre elas, a necessidade de fortalecer o controle social no âmbito dos sistemas de ensino. Com o objetivo de explanar a importância da integração das Câmaras do FUNDEB aos Conselhos Municipais de Educação, a FAMES mediou o encontro virtual entre os gestores, secretários de Educação e procuradores, para que os mesmos tenham entendimento sobre a composição das representações dos Conselhos no âmbito municipal.

A UNCME defende que o Conselho Municipal de Educação integrado aos Conselhos de Acompanhamento e Controle Social (CACS), do FUNDEB, e às Câmaras (específicas) para o acompanhamento e o controle social sobre a distribuição, transferência e aplicação dos recursos do Fundo, possibilita a eficiência e economicidade quanto a estrutura e funcionamento.

A diretora de Legislação e Normas da UNCME, Gilvânia Nascimento explicou que os novos conselhos terão responsabilidades mais amplas. “Essa é uma proposta que nós acreditamos que vai fortalecer tanto os Conselhos do FUNBEB, quanto o Conselho de Educação, e, portanto, contribuir com os municípios para que de fato possam exercitar e realizar aquilo que é atribuição da criação dos conselhos”, pontuou.

Participou da mediação, o presidente da UNCME, Humberto Gonzaga, a diretora jurídica, Galdina Arraes, Gilvânia Nascimento e o palestrante e mestre em Políticas Públicas, Paulo Lira.

Por Ascom/FAMES

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