12/03/21 - 16:36:57

RENOVAÇÃO DO CONVÊNIO ICMS 100/97 GERA DEBATES ENTRE DEPUTADOS NA ALESE

Um dos assuntos que gerou amplo debate na semana de sessões remotas da Assembleia Legislativa foi sobre o fim da vigência, no próximo dia 31, do Convênio ICMS 100/97, voltado para o agronegócio brasileiro, reduzindo nos Estados a carga de ICMS em uma série de insumos agropecuários essenciais para o segmento.

Nesta sexta-feira (12), o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) está discutindo sobre a renovação ou não do mesmo, mas os estados do Ceará, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul, São Paulo e Sergipe só aceitam a prorrogação se acabar com o benefício fiscal para fertilizantes importados.

Desde aprovado o Convênio ICMS 100/97 tem prazo finito de vigência, sendo sucessivamente prorrogado desde a sua publicação. Essa prorrogação depende da provação de todos os Estados e do Distrito Federal pelo Confaz. No mercado estipula-se que os governadores possam impor uma meta de crescimento para a indústria nacional de fertilizantes. A renovação se daria até 2025.

Georgeo Passos

Para o deputado estadual Georgeo Passos (Cidadania) o assunto é delicado. O que nos preocupa é o fato de a tensão aumentar, e se não renovar esse benefício especificamente, vamos colocar em risco uma gama de outros benefícios para o setor agropecuário e, com isso, os produtos agrícolas podem ficar mais caros, e assim os alimentos, e a sociedade vai pagar a conta”, alertou o deputado.

Georgeo ainda pontuou que a sociedade já vem sofrendo com a política de remarcação de preços e que tudo vem aumentando no mercado. “Temos que ter muita sabedoria e preocupação, temos que olhar essa questão dos fertilizantes, porque quem comprar mais caro vai querer repassar o preço para o consumidor final e o secretário de Estado da Fazenda já nos alertou sobre um vídeo que vem circulando nas redes sociais, muito agressivo, colocando os Estados de Sergipe e Ceará como inimigos do agronegócio”.

Francisco Gualberto

O deputado Francisco Gualberto (PT) entrou na discussão sobre o fim da vigência do Convênio voltado para o agronegócio brasileiro. “Sou a favor de o Estado resistir sim (em não prorrogar o benefício fiscal para fertilizantes importados). Por muitas vezes fui voz solitária na Alese quando condenava a política de privatizações e a inexistência da fabricação de fertilizantes no Brasil”.

“Antes os fertilizantes aqui produzidos não chegavam a 12% e agora isso diminuiu porque as Fafen não estão produzindo. O Brasil tem terra fértil, tem qualificação da micro e pequena empresa, tem água, mas sobre o fertilizante somos uma colônia. É só um cartel de preços, com as empresas multinacionais que vendem para o Brasil. Quando José Eduardo Dutra (in memoriam) era presidente da Petrobras e Lula presidente, a Fafen de Sergipe duplicou sua produção. Depois que eles saíram implementaram uma política de preços do gás que inviabilizou a Fafen”, concluiu.

Zezinho Guimarães

O deputado Zezinho Guimarães (MDB) defendeu pontualmente que a indústria nacional precisa ser protegida das garras da globalização. Para ele País precisa ter um projeto definitivo nas questões de fertilizantes, agrotóxicos e defensivos agrícolas. “O Brasil, apesar de ser uma potência agrícola, hoje está nas mãos das multinacionais. E com esse processo de globalização, as coisas começam a acirrar”.

“Eu sou nacionalista por natureza, defensor da empresa nacional. E com isso, gostaria de dizer que é ela que precisamos proteger: a indústria nacional. E para isso, necessário ser criada uma política de estado. A gente precisa sim, ter medidas que protejam essas empresas”, declarou, reconhecendo que o Brasil não é autossuficiente nessa produção, necessitando de importações, mas que é preciso fortalecer a indústria nacional de fertilizantes e produtos agrícolas.

Zezinho Sobral

Já o líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado estadual Zezinho Sobral (PODE), entende que os brasileiros estão trabalhando para dar lucro ao investidor internacional. “35% dos fertilizantes que o Brasil consumia eram produzidos aqui no Brasil, eram 14% e agora reduzimos para 10%. Estão fazendo com os preços dos fertilizantes o mesmo que fazem com o preço da gasolina. Estão espoliando os nossos agricultores!”.

“É mais barato comprar fertilizante fora do que produzir aqui no Pais! O agricultor não defende isso! Ele quer que a Fafen fique aberta, gerando emprego e renda, que as distribuidoras e misturadoras de adubos aqui produzidos atuem a custo de real. Trabalhamos para dar lucro ao investidor internacional. No diz que não quiserem mais nos vender fertilizantes, vamos parar de produzir, porque a nossa indústria nacional está mitigada. O Convênio 100 não é ideológico, mas ele defende a indústria nacional e, acima de tudo, a agropecuária brasileira”, completou.

Foto: Joel Luiz

Por Habacuque Villacorte