O relator da Nova Lei do Gás, o deputado federal Laércio Oliveira esteve na noite desta quarta, 17, com o ministro das Minas e Energia para agradecer o apoio do governo federal na luta para a aprovação do texto original da Nova Lei do Gás no Plenário da Câmara na madrugada do mesmo dia. “Esse é o resultado do trabalho que nós começamos desde o ano passado. A gente conseguiu com a votação expressiva para aprovar um projeto da forma que ele saiu da Comissão de Minas e Energia”, afirmou Laércio.

“Ninguém realiza nada sozinho, mas seu trabalho foi determinante. Com a sua firmeza, com a sua humildade em aprender reconhecer e escutar, foi possível que chegássemos ao dia de hoje. Muitos investimentos virão, muitos empregos serão gerados e consequentemente renda para a nossa população. Essa sua parceria com o Ministério de Minas e Energia e o governo do presidente Bolsonaro foi muito importante. E teremos muito mais realizações a fazer daqui pra frente”, afirmou o ministro Bento.

“Fico muito feliz de como brasileiro, como deputado federal entregar um projeto tão importante para o desenvolvimento do nosso país”, completou Laércio.

Aprovação em Plenário – Na madrugada desta quarta, 17, a Câmara rejeitou todas as emendas do Senado e aprovou o novo marco regulatório do setor de gás (PL 4476/20). Entre outras medidas, o texto prevê a desconcentração do mercado, ao impedir uma mesma empresa de atuar em todas as fases, da produção/extração até a distribuição. A proposta será enviada à sanção presidencial.

O relator do projeto Laércio Oliveira recomendou a rejeição de todas as emendas. “As emendas do Senado Federal, lamentavelmente, promoviam mudanças nocivas do texto aqui aprovado, a ponto de colocar em risco o acordo alcançado a duras penas com a indústria do gás natural”, afirmou.

Atualmente, a Petrobras participa com 100% da importação e processamento e cerca de 80% da produção (gás de petróleo). A empresa tem vendido suas participações nas cadeias de transportadoras e distribuidoras após celebrar Termo de Compromisso de Cessação de Prática (TCC) com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Com as novas regras, será usada a autorização em vez da concessão para a exploração do transporte de gás natural pela iniciativa privada.

Se houver mais de um interessado para a construção de um gasoduto, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) deverá realizar processo seletivo público. As autorizações não terão tempo definido de vigência, podendo ser revogadas somente a pedido da empresa, se ela falir ou descumprir obrigações de forma grave, se o gasoduto for desativado ou se a empresa interferir ou sofrer interferência de outros agentes da indústria do gás.

Expectativas – Com parecer favorável de Laércio Oliveira, o projeto foi aprovado pela Câmara na forma de um substitutivo da Comissão de Minas e Energia, de autoria do deputado Silas Câmara (Republicanos-AM). Para Laercio Oliveira, a proposta tem a capacidade de transformar o mercado, que viveu monopolizado durante muitos anos. “Hoje entregamos ao País um projeto moderno, que vai promover a concorrência”, celebrou.

Segundo o projeto, a ANP deverá acompanhar o mercado de gás natural para estimular a competitividade e reduzir a concentração, usando mecanismos como a cessão compulsória de capacidade de transporte, escoamento da produção e processamento; obrigação de venda, em leilão, de parte dos volumes de comercialização detidos por empresas com elevada participação no mercado; e restrição à venda de gás natural entre produtores nas áreas de produção.

Por Carla Passos

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