Seduc exclui estudantes ao não ofertar turmas do 1º ano do Ensino Médio noturno, diz Sintese
Durante o período da matrícula nas escolas da rede estadual (01 a 15 de março) quem buscou vaga em turmas de 1º ano do Ensino Médio regular no turno noturno não encontrou. Isso porque a Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e da Cultura – Seduc, através de uma portaria, não abriu matrículas para estas turmas ignorando, mais uma vez, as comunidades escolares.
Como já tem sido praxe na gestão Josué Passos na Seduc, não houve diálogo com as comunidades escolares sobre a situação. Professores e estudantes foram pegos de surpresa com a portaria fechando as turmas.
Vale lembrar que de acordo com a Lei Complementar Estadual 235, são os conselhos escolares que decidem sobre a vida da escola, autonomia garantida também pela LDB.
No Colégio Estadual Gumersindo Bessa em Estância, diversos jovens procuraram a escola para fazer a matrícula no primeiro ano do ensino médio noturno, pois tentaram fazer online e apesar de saberem que a escola sempre ofereceu essas turmas, não encontraram no sistema.
O conselho da escola reuniu-se e enviou ofício à Diretoria Regional de Educação 01 (DRE 1) informando da decisão de continuar ofertando as turmas e solicitando a abertura das vagas no portal da matrícula. Hoje, 22, completam dez dias que o ofício foi enviado e até agora nenhuma resposta.
Em Aracaju, o conselho escolar do Colégio Vitória de Santa Maria também decidiu manter as turmas e oficiou a DEA – Diretoria de Educação de Aracaju solicitando a manutenção das matrículas no portal.
Somente no Colégio Estadual Francisco Rosa, localizado no conjunto Bugio, 06 turmas de 1º ano do ensino médio noturno estão sendo fechadas.
Para o SINTESE a ação da Seduc infringe os artigos 3º, 4º Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
Art. 3º
I – igualdade de condições para o acesso e permanência na escola”;
Art. 4º
VI – oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando.”
“Se vivêssemos num país onde a desigualdade social não fosse tão gritante, nossos adolescentes e jovens poderiam completar a Educação Básica durante o dia, mas esse não é o cenário brasileiro, a maioria dos jovens, e mais ainda em um cenário de pandemia, precisam buscar trabalho e para que eles possam estudar só resta o turno noturno. Tirar a escolha destes estudantes é negar o direito à Educação”, afirma Ivonete Cruz, presidenta do SINTESE.
USES aciona Ministério Público
Com o grande número de denúncias que chegou à USES – União Sergipana dos Estudantes Secundários sobre a falta de vagas em turmas do 1º ano do Ensino Médio regular noturno, a entidade irá protocolar denúncia no Ministério Público nesta terça, 23, às 9h. Uma representação do SINTESE irá acompanhar a denúncia.
Por Caroline Santos