O governador Belivaldo Chagas (PSD) disse ontem que “neste enfrentamento ao coronavírus, tomamos medidas para cuidar da saúde dos sergipanos, para salvar vidas, mas sem esquecer dos problemas sociais e econômicos gerados gerado pela pandemia.
Segundo Belivaldo desde segunda-feira (22) já estão disponíveis as linhas de crédito no valor de R$50 milhões, via Banese, para ajudar micro e pequenos empresários, e “lançamos nesta terça-feira (23), um conjunto inicial de medidas econômicas e sociais de mais R$8 milhões para responder aos efeitos da pandemia em Sergipe. Além destas medidas, outras já estão sendo estudadas pela nossa equipe econômica e serão anunciadas em breve”.
– Para os contribuintes com atividade principal os bares, restaurantes, lanchonetes, serviços ambulantes de alimentação, fornecimento de alimentos, serviços de alimentação para eventos e similares (Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAEs – 5611-2, 5612-1 e 5620-1) fica prorrogado por 90 dias o pagamento do ICMS Normal de março, abril e maio de 2021, podendo ser parcelado em 18 meses. Também enviaremos para a Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) um projeto de lei (PL) para anistiar o IPVA 2021 dos CNPJs com estas classificações (CNAE 5611-2, 5612-1 e 5620-1). Também estão suspensos por 90 dias os prazos do Processo Administrativo Fiscal e Execução Fiscal.
Belivaldo anuncia que “para todos os contribuintes está reaberto o Refis-2020, com desconto de até 95% das multas e juros e parcelamento de até 84 vezes. A Sergas também vai auxiliar as empresas adimplentes, do segmento comercial e industrial com consumo de até 500m³ por dia, com a possibilidade de parcelamento dos pagamentos dos meses em aberto. As empresas inadimplentes também poderão entrar em contato com a Sergas para regularizar e situação e ter acesso a estes benefícios”.
E conclui: “Para auxiliar os trabalhadores informais cadastrados no CadÚnico, que não sejam beneficiários de outros programas do Governo Federal ou Estadual, enviaremos para a Alese um PL para liberar duas parcelas do cartão Mais Inclusão (CMAIS) Informais, no valor de R$ 200 cada uma. A previsão é de que sejam beneficiadas 5 mil famílias de trabalhadores autônomos nesta situação, num investimento que deve chegar a R$ 2 milhões.
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