24/03/21 - 10:52:02

SINDISAN VAI À JUSTIÇA POR IGUALDADE DE TRATAMENTO ENTRE OS TRABALHADORES

O Sindisan protocolou na segunda-feira 22, na Justiça do Trabalho, uma Ação Civil Pública contra a DESO com pedido de concessão de Tutela Provisória de Urgência para determinar a imediata sustação dos atos discriminatórios determinados pelas Resoluções de Diretoria Executiva (RDE) de números 13/2021 e 14/2021, e que a empresa aplique o mesmo tratamento concedido aos trabalhadores da área Administrativa também aos empregados que trabalham na área Operacional e no Atendimento, de modo que possam igualmente exercer as suas atividades em regime de rodízio nos dias estabelecidos pela DESO, conforme disposto nas RDEs, sem descontos de qualquer natureza ou perseguição a quaisquer trabalhadores, sob pena de multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento.

Baixe aqui a Ação na íntegra

De acordo com a Ação, assinada pelo advogado do sindicato, Bruno Garcia Antunes Batista, nas RDEs apontadas, ao determinar trabalho em regime de rodízio para os empregados da área Administrativa, a DESO usou de tratamento discriminatório em detrimento dos empregados da área Operacional, já que concede as medidas protetivas, em face da pandemia de Covid-19, apenas aos trabalhadores administrativos, deixando de fora também o pessoal do setor de atendimento ao público.

“A DESO está exigindo que os empregados lotados na oficina eletromecânica, nos distritos de manutenção de redes e demais unidades de tratamento de água e esgoto laborem normalmente nos dias mencionados nas Resoluções de Diretoria, sendo que o pessoal da área Administrativa cumprirá expediente em quantitativo reduzido. Isso mostra que a DESO está se valendo de tratamento diferenciado entre os seus empregados e sem nenhum embasamento científico ou ordem lógica racional. Como se sabe, há empregados no grupo de risco tanto na área Administrativa quanto na área Operacional”, apontou o advogado do sindicato.

Por George W. Silva