Aracaju, 31 de julho de 2021

DEPUTADO COBRA JULGAMENTO DAS CONTAS DO ESTADO AO TRIBUNAL DE CONTAS

Share on facebook
Share on twitter
Share on whatsapp
Share on linkedin

A Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) aprovou na manhã desta quinta-feira (25) o Requerimento de nº 227/2021, de autoria do deputado estadual Zezinho Guimarães (MDB). A proposição, destinada ao Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE-SE), solicita a apreciação de contas do Governo de Sergipe (Poder Executivo), dos últimos cinco anos, de 2016 a 2020.

De acordo com o deputado Zezinho Guimarães, a Casa Legislativa tem a função constitucional de fiscalizar os atos do Estado, e que para isso, a Casa se utiliza de um órgão especial, auxiliar, que é o Tribunal de Contas de Sergipe. para a apreciação prévia das contas do Chefe do Poder Executivo.

“Ao examinar as contas do Chefe do Poder Executivo, o TCE recomenda a sua aprovação, rejeição, ou aprovação com ressalvas. Feito isso, essa apreciação é encaminhada para os deputados. O que me causa estranheza é que, há cinco anos, desde 2016 até 2020, o Tribunal de Contas não envia as constas do Governo para a Alese”, declarou Zezinho.

O deputado defende, e diz que os deputados têm a obrigação de fazer o seu dever de casa, examinando e aprovando as contas do Governo do Estado. Segundo ainda colocou, esse cenário fere Princípios Constitucionais.

“Essa situação fere o Princípio da Razoabilidade. Não é razoável que não mandem essas prestações de contas.  Esta Casa tem o dever constitucional de fiscalizar, auxiliado pelo Tribunal, as contas do Estado”.

Aparte

O deputado Georgeo Passos (Cidadania) se solidarizou com o deputado Zezinho. “Me somo ao colega, para que essas contas cheguem a esta Casa. Espero que não aconteça com você o que ocorreu comigo, Zezinho. Tive um requerimento aprovado pela Alese, enviado ao Governo do Estado em abril de 2020, sobre informações do combate à pandemia, e até agora não recebi  do Estado as respostas”, declarou.

Por Stephanie Macêdo

Foto: Joel Luiz

Share on facebook
Share on twitter
Share on whatsapp
Share on linkedin
Share on email

Leia também

Belivaldo assina Ordem de Serviço da  etapa 2ª do Canal Remanso
Quinto dia de greve conta com caminhada e apitaço em Maruim
Belivaldo elogia trabalho de André e diz que Edvaldo foi feliz na parceria 
Motoristas de carro fumacê são capacitados pela Funesa