26/03/21 - 20:48:16

CIDADANIA AJUÍZA AÇÃO PARA ABERTURA DE TEMPLOS RELIGIOSOS EM TODO ESTADO

O Cidadania ajuizou ação no Tribunal de Justiça de Sergipe com o objetivo de assegurar o exercício das atividades religiosas em todo o Estado. Em nota, o partido diz que está “ciente do seu papel na defesa de direitos fundamentais”.

O partido admite que “a ação valoriza as medidas de ordem sanitária já estabelecidas, ressaltando que todas elas devem continuar existindo, em especial, a utilização de máscaras, o distanciamento, uso de álcool 70% e rígida limitação no quantitativo de pessoas em ambientes fechados, porém, a liberdade de culto não pode sofrer qualquer proibição absoluta”.

Admite que “apesar de tais atividades já serem reconhecidas por Lei Federal e Lei Estadual como sendo essenciais, o Governo do Estado editou a Resolução n. 14, de 22 de março, que proíbe totalmente o funcionamento dos templos religiosos aos sábados e domingos, dias de maior importância para a maioria das religiões”.

O Cidadania considera que “tal proibição ofende a Constituição do Estado de Sergipe, além da própria Constituição Federal, que elevaram o exercício da atividade religiosa à categoria de direito fundamental. Assim, o Poder Público não pode criar embaraços que representem a limitação total da liberdade de culto em dias considerados santos para várias religiões”.

Conclui a nota ressaltando que, “além contribuir com o equilíbrio emocional, mental, espiritual e físico de seus adeptos, a liberdade de culto é direito resguardado na esfera constitucional, possível de ser respeitado sem abrir mão dos cuidados que o momento requer, através da observância das medidas de ordem sanitária já estabelecidas para o funcionamento de atividades essenciais”.